14/03/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
12/03/2025 07:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 16:12

Recebidos os autos
11/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:12

Outras decisões
10/03/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
21/02/2025 06:23

Processo Desarquivado
26/11/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
27/08/2024 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama
26/08/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:56

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
26/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:53

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA - DF JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 22 de agosto de 2024, às 15h00min, nesta cidade do Gama - DF, através da plataforma de videoconferência para atos processuais - MICROSOFT TEAMS, realizou-se a audiência de Instrução e Julgamento, nos autos da Ação 0706451-79.2024.8.07.0004, que o Ministério Público move contra os réus JOSÉ VINÍCIUS CÂNDIDO DA SILVA e ALMIR DOUGLAS DOS SANTOS OLIVEIRA pelos fatos tipificados no artigo 155, §4º, II, do Código Penal.

Na presidência o MM.

Juiz de Direito Dr.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO.

Presentes o Promotor de Justiça Dr.

WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS e o Dr.

ROBERTO OLIVEIRA COIMBRA, Defensor Público, na defesa do réu Almir e Dra.

CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS OAB/DF 29985, na defesa do réu José.

Presentes também os réus, a vítima Victor Hugo Cândido Braga Alves e as testemunhas João Luiz Alves e os policiais militares Jarbas Pereira Souto e Em segredo de justiça.

Abertos os trabalhos, foram colhidos os depoimentos das testemunhas abaixo e realizado o interrogatório dos réus.

Segue resumo dos depoimentos, cujo inteiro teor se encontra no sistema de audiovisual do TJDFT: Depoimento da vítima Victor Hugo Cândido Braga Alves, (ouvido por meio de depoimento especial): VIDE GRAVAÇÃO DO DEPOIMENTO.

As partes dispensaram o depoimento das testemunhas João Luiz Alves, Jarbas Pereira Souto (PMDF) e Em segredo de justiça, PMDF.

Interrogatório do réu JOSÉ VINÍCIUS CÂNDIDO DA SILVA: “que prefere permanecer em silêncio”.

Interrogatório do réu ALMIR DOUGLAS DOS SANTOS OLIVEIRA: “que prefere permanecer em silêncio”.

Instadas acerca de diligências na fase do artigo 402 do CPP, as partes nada requereram.

Alegações finais do Ministério Público e das defesas, requerendo a absolvição dos acusados, por seguramente não terem sido reconhecidos pela vítima.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Encerrada a instrução, não foi provada a autoria do delito, em razão da vítima, com segurança, não ter reconhecido os acusados, tendo inclusive fornecido detalhes quanto à ausência de tatuagem nas pessoas que o assaltaram.

Em face do exposto, ABSOLVO JOSÉ VINICIUS CÂNDIDO DA SILVA e ALMIR DOUGLAS DOS SANTOS OLIVEIRA das acusações que lhes foram feitas, por falta de prova para a condenação, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP.

Sentença publicada em audiência e partes intimadas.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Partes intimadas.

EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS DE SOLTURA”.

Presentes durante toda a assentada os estudantes de Direito da faculdade Brasília Jenifer Maria da Silva, mat. 2022000472, Carla Beatriz Rodrigues Bezio, mat. 20230065 e Gabriel Marques Teixeira, mat. 20230161.

Eu, Marina Lobo Resende Batista, secretária de audiências, digitei.

Nada mais havendo, encerrou-se o ato.
24/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:27

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 18:26

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:05

Juntada de gravação de audiência
22/08/2024 16:44

Juntada de Alvará de soltura
22/08/2024 16:43

Juntada de Alvará de soltura
22/08/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
22/08/2024 16:34

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:46

Expedição de Ofício.
16/07/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:04

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 17:28

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
12/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
10/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 210, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 61 3103-1207 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0706451-79.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE VINICIUS CANDIDO DA SILVA, ALMIR DOUGLAS DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO A denúncia já foi recebida e os acusados devidamente citados.

O réu José Vinicius, por intermédio de seu advogado, apresentou resposta à acusação, reservando-se o direito de manifestar-se acerca do mérito após a instrução (id. 199634835).

O réu Almir, por intermédio da Defensoria Pública, apresentou resposta à acusação.

Na oportunidade, arrolou as mesmas testemunhas do Ministério Público, bem como outras a serem indicadas após contato pessoal com o réu (id. 202996580).

Diante da não ocorrência das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP, o feito deve prosseguir regularmente.

Defiro a prova testemunhal devidamente qualificada pela Defesa, consistente nas mesmas testemunhas arroladas pela acusação.

Quanto ao pleito de arrolar outras testemunhas, após o contato pessoal com acusado, indefiro, seja pela ausência de previsão legal seja pelo disposto no art. 396-A, do Código de Processo Penal.

Ressalte-se, todavia, que não há óbice de que o Juízo, caso entenda necessário, determine a oitiva de outras testemunhas.

Designe-se data para audiência.

Intime-se.

Requisite-se.

Circunscrição do Gama DF, 8 de julho de 2024 15:44:58.

Manoel Franklin Fonseca Carneiro Juiz de Direito
08/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:00

Recebidos os autos
08/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
04/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 09:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 13:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/06/2024 19:59

Recebidos os autos
06/06/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:59

Mantida a prisão preventida
06/06/2024 19:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/06/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
06/06/2024 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 18:22

Recebidos os autos
05/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:22

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/06/2024 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
03/06/2024 14:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
30/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama
22/05/2024 18:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/05/2024 14:12

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
22/05/2024 14:12

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
22/05/2024 12:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 10:49

Juntada de gravação de audiência
22/05/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/05/2024 15:24

Juntada de laudo
21/05/2024 11:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/05/2024 02:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 02:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 02:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 02:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/05/2024 02:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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