TJDFT - 0701142-05.2023.8.07.0007
1ª instância - 1ª Vara Criminal do Gama
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 18:16
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 16:15
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 18:35
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2025 10:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2025 14:27
Recebidos os autos
-
19/02/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 14:27
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
18/02/2025 14:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
14/02/2025 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2025 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 18:34
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2025 03:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 02:34
Publicado Certidão em 29/01/2025.
-
29/01/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
27/01/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 13:24
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
03/09/2024 13:24
Suspensão Condicional do Processo
-
03/09/2024 02:28
Publicado Ata em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA - DF JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA DE SURSIS TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 28 de agosto de 2024, às 15h00min, nesta cidade do Gama - DF, através da plataforma de videoconferência para atos processuais - MICROSOFT TEAMS, realizou-se a audiência de SURSIS, nos autos da Ação 0706717-71.2021.8.07.0004, que o Ministério Público move contra a ré CONCEIÇÃO PEREIRA BARBOSA, pelos fatos tipificados no art. 140, §3º, do Código Penal, c/c ADO 26/DF – STF.
Na presidência o MM.
Juiz de Direito Dr.
MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO.
Presentes o Promotor de Justiça Dr.
MARCELO HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA e o Dr.
FLAVIO LIMA OAB/DF 27855, na defesa da beneficiária.
Abertos os trabalhos, a autora do fato com aquiescência de seu(s) advogado(s), aceitou o benefício e as condições propostas pelo Ministério Público, o que acarretará a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de (2) anos, mediante cumprimento das seguintes condições: a) Comparecimento pessoal e obrigatório a este juízo, de 03 em 03 meses, para informar e justificar suas atividades; b) Manter o endereço residencial e telefone atualizado. c) Proibição de se ausentar do Distrito Federal e entorno por mais de 30 (trinta) dias, salvo com autorização deste juízo. d) não ser processado por qualquer crime nos próximos dois anos.
O MP deixa de sugerir a fixação de condições judiciais, consoante disposto no § 2º do referido dispositivo legal, salvo entendimento diverso deste Juízo Criminal.
Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte Decisão: “HOMOLOGO o presente acordo para que surta os efeitos legais a suspensão condicional do processo, nos termos 89 da Lei 9099/95. e SUSPENDO o processo por 2 (dois) anos, devendo o autor do fato cumprir integralmente os termos do acordo, sob pena de continuidade da persecução penal.
A presente DECISÃO é publicada em audiência, e dela ficam intimados o Ministério Público, o(a) acusado(a) e sua Defesa.
Registre-se e Cumpra-se.” Nada mais havendo a consignar, fez-se lavrar o presente termo, que é firmado pelos presentes depois de digitado por mim, Marina Lobo Resende Batista, secretária de audiências, digitei.
Nada mais havendo, encerrou-se o ato. -
01/09/2024 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2024 11:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 18:02
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0701142-05.2023.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CONCEICAO PEREIRA BARBOSA DESPACHO Designe-se audiência de "sursis", considerando a manifestação do MP (ID 203118000).
Intime-se.
Gama/DF.
Despacho proferido na data da assinatura eletrônica.
MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest -
15/07/2024 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2024 20:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2024 17:33
Recebidos os autos
-
12/07/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 06:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2024 02:39
Publicado Decisão em 10/07/2024.
-
09/07/2024 18:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
09/07/2024 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 210, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 61 3103-1207 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0701142-05.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CONCEICAO PEREIRA BARBOSA DECISÃO A denúncia já foi recebida e a acusada devidamente citada.
A ré, por intermédio de seu advogado, apresentou resposta à acusação, reservando-se o direito de manifestar-se acerca do mérito após a instrução.
Assim, diante da não ocorrência das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP, o feito deve prosseguir regularmente.
Arrolou testemunhas, cuja oitiva defiro.
Designe-se data para audiência.
Intime-se.
Requisite-se.
Circunscrição do Gama DF, 3 de julho de 2024 17:01:47.
Manoel Franklin Fonseca Carneiro Juiz de Direito -
05/07/2024 12:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2024 10:56
Recebidos os autos
-
05/07/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 10:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/06/2024 23:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
28/06/2024 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 23:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 16:21
Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
19/06/2024 14:48
Recebidos os autos
-
19/06/2024 14:48
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
29/05/2024 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
27/05/2024 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2024 14:43
Recebidos os autos
-
24/05/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 13:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
22/05/2024 11:55
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
22/05/2024 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/05/2024 03:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
18/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
16/05/2024 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 16:26
Recebidos os autos
-
16/05/2024 16:26
Declarada incompetência
-
15/05/2024 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
-
15/05/2024 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 17:52
Recebidos os autos
-
07/05/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
-
07/05/2024 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 04:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2024 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 12:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2024 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2024 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 16:01
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 16:00
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 15:58
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 14:25
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
16/04/2024 17:37
Recebidos os autos
-
16/04/2024 17:37
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
15/04/2024 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
-
15/04/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2024 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2024 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2024 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 14:22
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
14/03/2024 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 09:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/06/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/04/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/04/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/04/2023 01:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
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23/01/2023 19:43
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 19:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/01/2023 18:16
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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23/01/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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