28/04/2025 19:16

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 19:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:15

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:05

Recebidos os autos
08/04/2025 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:43

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:43

Juntada de Alvará de levantamento
29/03/2025 03:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:04

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740892-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA IRENE BARROS FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 17:30:44.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/03/2025 15:56

Recebidos os autos
18/03/2025 15:56

Outras decisões
14/03/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/03/2025 19:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 04:46

Processo Desarquivado
13/03/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:36

Recebidos os autos
25/02/2025 08:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 01:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 01:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:24

Recebidos os autos
13/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:55

Recebidos os autos
27/08/2024 16:55

Declarada decadência ou prescrição
18/07/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/07/2024 12:56

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 03:42

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:56

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:22

Recebidos os autos
21/05/2024 13:22

Outras decisões
15/05/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711617-83.2024.8.07.0007

Marco Aurelio Antunes Dimatteu

Tga Comercio de Materiais para Construca...

Advogado: Vitor Manoel Souza Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0721517-11.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Marcos Vinicius Soares de Sousa

Advogado: Judis Diego Silva Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0703654-81.2020.8.07.0001

Alex Viturino Pereira dos Santos Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Juliana Xavier Ferraresi Cavalcante

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2020 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0703654-81.2020.8.07.0001

Emilison Santana Alencar Junior

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Emilison Santana Alencar Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2020 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0740892-50.2024.8.07.0016

Maria Irene Barros Farias

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2024 16:44

Exibir Processo