05/02/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:37

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:39

Decorrido prazo de PET ANJO FRANQUEADORA LTDA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 22:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 18:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0775059-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO FRANCISCO BORGES RESENDE EXECUTADO: PET ANJO FRANQUEADORA LTDA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Diante da manifestação da parte exequente (id 217707505), declaro extinto o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.

Determino o desbloqueio SISBAJUD, id 210879573.

Caso necessário, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte EXECUTADA .

Transitada em julgado, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
14/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
03/01/2025 18:50

Juntada de Certidão
26/12/2024 15:16

Recebidos os autos
26/12/2024 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCISCO BORGES RESENDE em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:57

Recebidos os autos
17/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:11

Recebidos os autos
05/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PET ANJO FRANQUEADORA LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de PET ANJO FRANQUEADORA LTDA em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:51

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0775059-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO FRANCISCO BORGES RESENDE EXECUTADO: PET ANJO FRANQUEADORA LTDA DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Por meio da manifestação de id. 204126306, a parte devedora alega que efetuou o pagamento integral da condenação dentro do prazo, razão pela qual pugna pela extinção do feito. É o relato necessário.

Decido.

Não obstante os argumentos da parte requerida, entendo que a falta de comunicação do depósito judicial, ainda que tempestivo, faz incidir a multa legal.

Nesse sentido, considerando a ausência de comunicação da empresa ré/devedora quanto ao cumprimento da referida obrigação de pagar, a manutenção da multa legal é medida que se impõe.

Impende ressaltar, ademais, que a empresa requerida foi devidamente intimada a realizar o pagamento do débito sem a incidência de qualquer multa, no entanto, quedou-se inerte, conforme id. 202665859.

Ante o exposto, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor remanescente da dívida, R$ 542,06, correspondente a diferença entre o valor atualizado da divida e o valor já depositado.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
19/07/2024 16:10

Recebidos os autos
19/07/2024 16:10

Indeferido o pedido de PET ANJO FRANQUEADORA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-76 (EXECUTADO)
15/07/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:34

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0775059-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO FRANCISCO BORGES RESENDE EXECUTADO: PET ANJO FRANQUEADORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi verificado pela contadoria o saldo remanescente no valor de R$ 542,06, conforme cálculo em id. 202974735.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do saldo restante ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024 16:07:43.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
05/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:52

Recebidos os autos
04/07/2024 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
03/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:06

Decorrido prazo de PET ANJO FRANQUEADORA LTDA em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:02

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:27

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:19

Recebidos os autos
04/06/2024 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
04/06/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 16:13

Recebidos os autos
03/06/2024 16:13

Deferido o pedido de FERNANDO FRANCISCO BORGES RESENDE - CPF: *55.***.*34-05 (REQUERENTE).
15/05/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/05/2024 14:34

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 03:41

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCISCO BORGES RESENDE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:34

Decorrido prazo de PET ANJO FRANQUEADORA LTDA em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
29/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
23/04/2024 15:13

Recebidos os autos
23/04/2024 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2024 04:24

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCISCO BORGES RESENDE em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
26/02/2024 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 02:24

Recebidos os autos
25/02/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2024 17:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:13

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 12:10

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2024 16:51

Recebidos os autos
17/01/2024 16:51

Deferido o pedido de FERNANDO FRANCISCO BORGES RESENDE - CPF: *55.***.*34-05 (REQUERENTE).
16/01/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/01/2024 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2024 14:26

Recebidos os autos
15/01/2024 14:26

Declarada incompetência
12/01/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/01/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2024 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/01/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 22:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 17:02

Recebidos os autos
19/12/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/12/2023 16:37

Juntada de Petição de intimação
19/12/2023 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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