06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA SILVA GUIMARAES CARDOSO em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 31/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713221-91.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DALVA DA SILVA GUIMARAES CARDOSO REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo.

No bojo do Recurso Especial n. 2.092.190 SP, Relator Ministro João Otávio de Noronha, submetido ao rito dos recursos repetitivos, foi proferida decisão, nos seguintes termos: (...) Dessa forma, ausente orientação jurisprudencial firme dos órgãos do Superior Tribunal de Justiça que vise à formação de um precedente judicial dotado de segurança jurídica, evitando-se, com isso, que eventuais recursos interpostos nas causas originárias vinculadas ao tema decidido no incidente possam ser julgados de forma distinta, merece ser determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, II, do CPC).

Diante disso, em observância ao disposto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, afeto o julgamento do presente recurso especial à Segunda Seção, conforme dispõe o art. 256-E, II, do RISTJ, com a adoção das seguintes providências: a) delimitação da controvérsia nos seguintes termos: definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos; b) envio de cópia do inteiro teor do acórdão proferido nestes autos aos Ministros integrantes da Segunda Seção do STJ; c) comunicação aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que tomem conhecimento do acórdão proferido nestes autos, com a observação de que suspendam a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ;9 (...) Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito, tendo em vista que a controvérsia da presente lide se encontra abarcada pela decisão judicial acima mencionada.

A presente decisão não impede a postulação de desistência e/ou de homologação de acordo.

A suspensão do presente feito perdurará até o julgamento do Recurso Especial acima descrito ou ulterior decisão proferida pelo egrégio STJ.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Documento assinado digitalmente
11/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713221-91.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DALVA DA SILVA GUIMARAES CARDOSO REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença.

Assinado digitalmente
10/07/2024 17:20

Recebidos os autos
10/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
10/07/2024 08:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/07/2024 08:27

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:19

Recebidos os autos
09/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:19

Outras decisões
08/07/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/07/2024 08:21

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:14

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:16

Juntada de Petição de especificação de provas
24/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:02

Recebidos os autos
20/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:02

Outras decisões
19/06/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/06/2024 12:25

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 05:42

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:46

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 16:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/05/2024 11:09

Recebidos os autos
16/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:09

Outras decisões
15/05/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/05/2024 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:32

Recebidos os autos
14/05/2024 18:32

Declarada incompetência
02/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/04/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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