05/04/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 18:42

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de NILCE MARIA JACOBS FREIRE DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:24

Recebidos os autos
11/03/2025 12:23

Homologada a Transação
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700819-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURILIO FERREIRA DA SILVA REU: NILCE MARIA JACOBS FREIRE DA SILVA CERTIDÃO Considerando o tempo decorrido, nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a informar acerca dos depósitos remanescentes da dívida ou eventual quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 12:44:59.

POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
07/03/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:20

Transitado em Julgado em 02/08/2024
21/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:22

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:16

Recebidos os autos
30/07/2024 10:16

Deferido o pedido de MAURILIO FERREIRA DA SILVA - CPF: *19.***.*87-59 (AUTOR).
29/07/2024 12:37

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700819-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURILIO FERREIRA DA SILVA REU: NILCE MARIA JACOBS FREIRE DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, sem prejuízo ao trânsito em julgado, intimo a parte AUTORA para se manifestar quanto a proposta de acordo de ID 204157160.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 14:39:51.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
16/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:55

Juntada de Petição de comunicação
16/07/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:34

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 07:34

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700819-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURILIO FERREIRA DA SILVA RÉ: NILCE MARIA JACOBS FREIRE DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por MAURILIO FERREIRA DA SILVA, autor, contra NILCE MARIA JACOBS FREIRE DA SILVA, ré.

Disse o autor que a ré lhe teria confiado a construção de uma edificação, conforme contrato de empreitada por eles celebrado.

Porém, quando “a obra já estava quase acabada”, a ré teria rescindido o contrato em questão, motivo pelo qual postulou o autor a condenação dela ao pagamento do montante remanescente de R$ 80.500,00 a que se encontraria adstrita em virtude dos serviços que lhe teriam sido prestados.

Uma vez que o marido da ré teria agredido seus funcionários e lhe dirigido ameaças, “xingamentos e palavras de baixo calão”, pediu também a condenação daquela parte ao pagamento de indenização de R$ 20.000,00 para minorar o aludido dano moral suportado em virtude daqueles fatos.

A ré ofertou contestação (fls. 54-61), sobrelevando razões de fato e de direito contra a pretensão deduzida pelo autor.

Réplica às fls. 83-85.

Saneado o processo e deferida a produção da prova testemunhal postulada pelo autor (fls. 109).

Na audiência de instrução realizada, conforme termo de fls. 118-119, foram colhidas as declarações do informante arrolado pelo autor, tendo as partes, ademais, nela ofertadas suas alegações finais. É a suma do necessário.

Defiro a gratuidade de justiça postulada pela ré, porque presente o requisito legal pressuposto para sua concessão.

O serviço de construção civil “sub judice” foi contratado pelo preço de R$ 115.000,00.

Daquele valor, a ré pagou R$ 34.500,00, referentes ao sinal, e outros R$ 25.000,00, conforme recibos firmados pelo autor (fls. 65), ademais não impugnados por esta parte na réplica.

Os serviços a serem prestados pelo autor, por sua vez, se encontram discriminados às fls. 01 e 11.

Confrontando-os com as declarações do informante do autor, infere-se que eles não foram executados na sua totalidade.

Assim, arbitro que apenas 60% dos serviços contratados foram executados, fazendo jus o autor ao mesmo percentual do preço total estipulado, devendo ser descontados do produto apurado os R$ 59.500,00 já adimplidos pela ré.

Assim, condeno esta parte a pagar ao autor R$ 9.500,00, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde a propositura da ação e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação, que reputo realizada na data do oferecimento da contestação.

Segundo a inicial, as aludidas agressões suportadas pelo autor foram perpetradas, frise-se, pelo marido da ré.

Por conseguinte, à míngua de pertinência subjetiva, não há que se falar em condenação da demandada ao pagamento de indenização para a minoração do pretenso dano moral delas decorrente.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedentes em parte os pedidos (CPC, artigo 487, inciso I).

Condeno a ré a pagar ao autor R$ 9.500,00, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde 10 de janeiro de 2023 e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir de 19 de abril de 2023. À míngua de pertinência subjetiva, não há que se falar em condenação da ré ao pagamento de indenização para a minoração de dano moral decorrente, segundo a inicial, de agressões supostamente perpetradas, frise-se, por seu marido.

Arcarão autor e ré, à razão, respectivamente, de 90% e 10%, com custas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Suspensa a exigibilidade dos encargos em questão, porque litigam as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.

P.R.I.

Brasília - DF, 9 de julho de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
09/07/2024 16:55

Recebidos os autos
09/07/2024 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/07/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
09/07/2024 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/11/2023 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
31/10/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
31/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:09

Decorrido prazo de NILCE MARIA JACOBS FREIRE DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:06

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:56

Recebidos os autos
03/10/2023 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília
16/08/2023 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 07:00

Recebidos os autos
15/08/2023 07:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:11

Decorrido prazo de NILCE MARIA JACOBS FREIRE DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
23/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/06/2023 15:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
12/06/2023 08:58

Recebidos os autos
12/06/2023 08:58

Deferido o pedido de MAURILIO FERREIRA DA SILVA - CPF: *19.***.*87-59 (AUTOR) e NILCE MARIA JACOBS FREIRE DA SILVA - CPF: *85.***.*10-15 (REU).
07/06/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/06/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:33

Juntada de Petição de especificação de provas
06/06/2023 00:40

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 12:19

Recebidos os autos
02/06/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/05/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:44

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 11:32

Recebidos os autos
19/05/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/05/2023 13:27

Juntada de Petição de réplica
26/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:40

Recebidos os autos
20/04/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/04/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 16:03

Recebidos os autos
30/03/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/03/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 12:34

Expedição de Certidão.
03/03/2023 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/01/2023 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 13:40

Recebidos os autos
18/01/2023 13:40

Gratuidade da justiça concedida em parte a MAURILIO FERREIRA DA SILVA - CPF: *19.***.*87-59 (EXEQUENTE)
18/01/2023 13:40

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2023 12:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/01/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/01/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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