TJDFT - 0705616-83.2023.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

NAIRA MARIA NOGUEIRA

CPF *16.***.*98-72

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 12:03

    Arquivado Provisoramente

  • 07/03/2024 04:05

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2024 04:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

  • 09/02/2024 18:55

    Arquivado Provisoramente

  • 04/02/2024 04:02

    Processo Desarquivado

  • 03/02/2024 04:11

    Decorrido prazo de NAIRA MARIA NOGUEIRA em 02/02/2024 23:59.

  • 02/01/2024 14:20

    Arquivado Provisoramente

  • 15/12/2023 03:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 03:14

    Publicado Decisão em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 11/12/2023 21:16

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 21:16

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/12/2023 04:10

    Decorrido prazo de NAIRA MARIA NOGUEIRA em 07/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 03:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 19:20

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 06/12/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 16:55

    Outras decisões

  • 06/12/2023 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 01/12/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 02:30

    Publicado Decisão em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 28/11/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 10:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/11/2023 11:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 25/11/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 08:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 23/10/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 09:59

    Publicado Certidão em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705616-83.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: NAIRA MARIA NOGUEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 173724600.

    Prazo comum: 5 (cinco) dias.

    BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2023 14:24:33.

    GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral

  • 30/09/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 28/09/2023 10:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/09/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 03:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:48

    Decorrido prazo de NAIRA MARIA NOGUEIRA em 04/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:27

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705616-83.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: NAIRA MARIA NOGUEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De imediato, à Secretaria para alteração do valor atribuído à causa.

    Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

    A parte Exequente, por sua vez, em ID 166110499, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

    Decido.

    No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

    Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

    INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

    Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 166110502) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 158672982; – As custas a serem ressarcidas de IDs 166110505 e 158676413 integram o crédito principal.

    No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

    Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

    CNJ.

    Após, expeça-se requisição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 25/07/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:46

    Deferido o pedido de NAIRA MARIA NOGUEIRA - CPF: *16.***.*98-72 (AUTOR).

  • 24/07/2023 21:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 21/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:22

    Publicado Despacho em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 10/07/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 13:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/07/2023 09:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 07/07/2023 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2023 20:33

    Recebidos os autos

  • 20/05/2023 20:33

    Outras decisões

  • 20/05/2023 10:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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