08/04/2025 21:01

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:34

Juntada de carta de guia
26/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:54

Expedição de Carta.
06/03/2025 20:07

Recebidos os autos
06/03/2025 20:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
06/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/02/2025 18:11

Recebidos os autos
26/11/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:11

Recebidos os autos
07/11/2024 09:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
05/11/2024 20:49

Juntada de Certidão
05/11/2024 20:46

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:33

Recebidos os autos
27/09/2024 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
23/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 10:17

Recebidos os autos
12/09/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
11/09/2024 13:34

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:43

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 16:29

Juntada de gravação de audiência
26/08/2024 15:03

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
26/08/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 16:23

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 16:23

Desentranhado o documento
22/08/2024 16:10

Juntada de Alvará de soltura
22/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 08:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
22/08/2024 10:19

Revogada medida protetiva de Sob sigilo e Sob sigilo para Sob sigilo
22/08/2024 10:19

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
31/07/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 03:23

Publicado Intimação em 23/07/2024.
24/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0708202-04.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VENILSON ALVES DA SILVA DESPACHO Por ora, aguarde-se a realização da audiência designada.

Cumpra-se.

Assinado eletronicamente nesta data.

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Juiz de Direito Substituto
19/07/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 08:09

Recebidos os autos
19/07/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
18/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 03:21

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708202-04.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VENILSON ALVES DA SILVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, considerando a Portaria Conjunta nº 52, de 8 de maio de 2020, e em conformidade com determinação do Dr.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Gama, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência para o dia 22/08/2024 08:00h.

Certifico por derradeiro, que o link de acesso à Plataforma do Microsoft Teams é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2ZiNWI5ZWQtMjE1NC00NjY4LWEyOGYtMDBjYjU1NWJlYzg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2221085003-13c3-4cbb-98c7-d87e40359f3d%22%7d AMANDA TAVARES DE ANDRADE GUEDES Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama / Cartório / Servidor Geral Documento datado e assinado eletronicamente
16/07/2024 18:50

Recebidos os autos
16/07/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
16/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:25

Expedição de Ofício.
16/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:48

Publicado Intimação em 11/07/2024.
10/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0708202-04.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VENILSON ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Relatório: Trata-se de ação penal em desfavor de VENILSON ALVES DA SILVA, tendo o Ministério Público lhe imputado a prática da(s) infração(ções) penal(is) ID 202044776.

A exordial acusatória foi recebida em 26/6/2024, ocasião em que, entre outras providências, foi determinada a citação do acusado (decisão de ID 202059165).

O réu foi pessoalmente citado (ID 202737034) e apresentou a correspondente resposta à acusação (ID 203337944).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

II.

Do saneamento do processo: Com efeito, oferecida resposta à acusação escrita pela Defesa, verifica-se não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque as alegações defensivas não se subsumem a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/08.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

Atesto novamente, aqui, a regularidade dos pressupostos de admissibilidade do mérito: competência deste Juízo; originalidade da causa, denúncia apta; e presença das condições da ação.

Por fim, o processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia.

III.

Das disposições finais e diligências cartorárias: Ante o exposto, determino à Secretaria cartorária o cumprimento das seguintes diligências: (i) Designe-se audiência una de instrução e julgamento telepresencial ou por videoconferência, sendo disponibilizado, a quem opte por comparecer em Juízo ou não tenha meios de participação pela modalidade remota, sala física nesta unidade judiciária para a realização da audiência; (ii) Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa para a realização da audiência.

Acaso alguma testemunha resida em Comarca não contígua ou na qual haja necessidade de expedição de carta precatória, proceda-se, por primeiro, na forma digital priorizada no art. 4° da Resolução n° 354/2020/CNJ[1].

Apenas na impossibilidade, expeça-se a Precatória, na forma do art. 222, caput, do Código de Processo Penal, atentando-se a Secretaria cartorária ao teor do Enunciado n. 273 da Súmula do Eg.

Superior Tribunal de Justiça; (iii) Intimem-se a Defesa e o Ministério Público para o ato. Às diligências necessárias.

Cumpra-se.

Assinado eletronicamente nesta data.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito [1] Art. 4o Salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos. § 1o No interesse da parte que residir distante da sede do juízo, o depoimento pessoal ou interrogatório será realizado por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio. § 2o Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória.
09/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 08:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
09/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 03:54

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:49

Recebidos os autos
08/07/2024 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
08/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 12:44

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:22

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 02/07/2024 17:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
05/07/2024 12:22

Outras decisões
04/07/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 12:44

Juntada de Certidão
02/07/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:42

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 02/07/2024 17:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
27/06/2024 13:05

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/06/2024 20:16

Recebidos os autos
26/06/2024 20:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/06/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
26/06/2024 18:38

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:13

Recebidos os autos
26/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
26/06/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:39

Recebidos os autos
25/06/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
24/06/2024 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
24/06/2024 08:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/06/2024 13:20

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
23/06/2024 09:48

Juntada de Certidão
23/06/2024 09:46

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/06/2024 09:45

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/06/2024 09:33

Juntada de Certidão
23/06/2024 09:19

Juntada de gravação de audiência
22/06/2024 18:35

Juntada de Certidão
22/06/2024 18:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/06/2024 12:07

Juntada de laudo
22/06/2024 10:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/06/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 07:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/06/2024 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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