19/11/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:33

Recebidos os autos
19/11/2024 07:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
13/11/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 17:37

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Eventuais Interessados em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:01

Recebidos os autos
16/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:01

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de Eventuais Interessados em 05/09/2024 23:59.
18/07/2024 03:27

Publicado Edital em 18/07/2024.
18/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 20 dias) Número do processo: 0722443-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ASSOC DOS SERV INATIVOS E PENCIONISTA DO SENADO FEDERAL, REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE BRASILIA OBJETO: Intimação de eventuais interessados no feito.

O Dr.

ISSAMU SHINOZAKI FILHO, Juiz de Direito do 1ª Vara Cível de Brasília, DETERMINA na forma da lei a INTIMAÇÃO de eventuais interessados no feito acima identificado, onde a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENCIONISTA DO SENADO FEDERAL - ASSISEFE, 37.***.***/0001-63, e REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE BRASILIA - RFCC, CNPJ 01.***.***/0001-72, pleiteiam a homologação da "dissolução da SSISEFE e da doação de parte do seu ativo à RFCC", conforme consta na petição inicial a seguir, em parte transcrito: "a) receba a presente ação e, caso entender necessária, designe audiência de justificação, intimando os representantes legais da ASSISEFE e da RFCC por intermédio do procurador constituído; b) homologue a decisão favorável da Assembleia-Geral da ASSISEFE quanto à dissolução da entidade, de modo a suprir a previsão de quórum de 1/5 dos associados (o que corresponde a 20% do quadro associativo) exigido pelo art. 37 do seu Estatuto (Anexo 1, fls. 11), vez que, após a mais ampla mobilização possível, somente 17,94% dos associados se fizeram presentes e, desses, 94,10% votaram favoráveis à dissolução; c) homologue a decisão do Liquidante que, diante à reversão da doação que havia sido destinada ao ICIPE (Anexo 28), redirecionou parte do ativo da ASSISEFE à RFCC, nos termos do “Contrato de Doação” celebrado em 11/04/2024 (Anexo 31), de modo que seja afastada a necessidade de nova convocação da Assembleia-Geral para deliberar tal questão, vez que o quadro associativo da ASSISEFE (a maioria, octogenários, nonagenários e centenários) fora dissolvido em 28/06/2023 (Anexo 19)".

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) se manifestar, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa - DF.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
16/07/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/07/2024 16:21

Expedição de Edital.
16/07/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 05:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 05:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:47

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 02:47

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 02:47

Publicado Intimação em 11/07/2024.
10/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722443-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ASSOC DOS SERV INATIVOS E PENCIONISTA DO SENADO FEDERAL, REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE BRASILIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se, pela via editalícia, eventuais interessados no feito.

Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, atendendo ao disposto no art. 257, III, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/07/2024 16:52

Recebidos os autos
08/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:52

Outras decisões
06/06/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/06/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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