17/06/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713234-45.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARISTELA DE FREITAS SARTORI MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ao expedir alvará eletrônico para MARISTELA DE FREITAS SARTORI MARTINS, CPF nº *36.***.*06-64, 070 - BRB - Banco de Brasília S.A., Agência nº 0212, Conta Corrente nº 212037489-4, ocorreu o seguinte erro: "(...) conta de destino não pertence ao beneficiário." Isto posto, nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifeste-se o credor no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 08:52:45.

CYNTHIA TOME DE OLIVEIRA ROCHA Servidor Geral
06/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:56

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 15:56

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2025 14:00

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
10/04/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 16:53

Recebidos os autos
31/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
15/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 03:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:44

Processo Desarquivado
05/02/2025 19:44

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
21/11/2024 15:51

Arquivado Provisoramente
21/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:12

Expedição de Ofício.
18/11/2024 09:10

Expedição de Ofício.
11/11/2024 13:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/11/2024.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MARISTELA DE FREITAS SARTORI MARTINS em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713234-45.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARISTELA DE FREITAS SARTORI MARTINS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 11:57:55.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
14/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:56

Recebidos os autos
09/10/2024 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/09/2024 15:17

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713234-45.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARISTELA DE FREITAS SARTORI MARTINS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 17.

Desapensem-se deste cumprimento a ação principal. 18.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 12:27:57.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 203576903 Petição Inicial Petição Inicial 24071011410032000000185925198 203576904 Cálculo Petição 24071011410093100000185925199 203576905 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 24071011410138100000185925200 203576906 Documentos Pessoais Documento de Identificação 24071011410222300000185925201 203576907 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 24071011410268000000185925202 203576908 Fichas Financeiras Outros Documentos 24071011410313100000185925203 203576909 Petição Inicial do Processo de Conhecimento Outros Documentos 24071011410345600000185925204 203576910 Sentença Processo de Conhecimento Outros Documentos 24071011410390600000185925205 203576911 Acórdão Apelação Processo de Conhecimento Outros Documentos 24071011410451300000185925206 203576912 Acórdão ED Processo de Conhecimento Outros Documentos 24071011410504300000185925207 203576913 Decisao Inadimissao TJDFT Outros Documentos 24071011410544300000185925208 203576914 Decisão Inadimissão STJ Outros Documentos 24071011410580100000185925209 203576915 Acórdão STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 24071011410619100000185925210 203576916 Acórdão ED STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 24071011410657700000185925211 203576917 Decisão Inadimissão STF Outros Documentos 24071011410709000000185925212 203576918 Certidão de Transito em Julgado Outros Documentos 24071011410748400000185925213 203576919 Citação Processo de Conhecimento Outros Documentos 24071011410781800000185925214 203576920 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 24071011410816600000185925215
11/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:56

Recebidos os autos
11/07/2024 14:56

Deferido em parte o pedido de MARISTELA DE FREITAS SARTORI MARTINS - CPF: *36.***.*06-64 (EXEQUENTE)
10/07/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/07/2024 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
10/07/2024 17:26

Distribuído por sorteio
10/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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