01/10/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:30

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de LAIS DE SOUZA CARIAS em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 14:59

Expedição de Ofício.
03/09/2024 14:33

Declarado competetente o
03/09/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2024 18:45

Recebidos os autos
17/07/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 07:14

Publicado Decisão em 11/07/2024.
12/07/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Conquanto as boas razões elencadas na suscitação, compreensão que sempre defendi, com o advento da Lei Nº 14.879, DE 4 DE JUNHO DE 2024 que deu nova redação aos parágrafos 1º e 5º do art. 63 do CPC, a matéria tornou-se suscetível de interpretação atual pela eg.

Câmara, razão pela qual mantenho o processo no Juízo em que se encontra (Suscitante) para apreciação de medidas urgentes ou outras que se façam necessárias.

Dispensadas as informações do Juízo suscitado, ouça-se o Ministério Público (art. 208 do RI).

Intime-se.

Comunique-se.

Brasília, 09 de julho de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
09/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:40

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:22

Recebidos os autos
09/07/2024 10:22

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2024 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
04/07/2024 16:14

Recebidos os autos
04/07/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
03/07/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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