29/07/2025 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/07/2025 18:34

Juntada de Certidão
23/07/2025 04:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 17:26

Recebidos os autos
10/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/07/2025 18:01

Recebidos os autos
01/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 25/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:08

Conhecido o recurso de VIACAO PLANETA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-61 (AGRAVANTE), ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (AGRAVANTE), SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (AGRAVANTE), VIACAO ALVORADA LTDA - EPP - CN
29/05/2025 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 15:57

Expedição de Intimação de Pauta.
05/05/2025 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:49

Recebidos os autos
29/04/2025 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
29/04/2025 13:48

Recebidos os autos
29/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
29/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:47

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:34

Recebidos os autos
28/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 17:34

Recebidos os autos
28/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 15:17

Recebidos os autos
28/04/2025 12:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2025 12:37

Recebidos os autos
28/04/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2025 12:21

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:02

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:32

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/03/2025 12:31

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/03/2025 12:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/03/2025 16:23

Juntada de Petição de agravo interno
20/03/2025 16:22

Juntada de Petição de agravo
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:26

Recebidos os autos
19/02/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 16:26

Recebidos os autos
19/02/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/02/2025 16:26

Negado seguimento a Recurso
19/02/2025 16:26

Recurso Especial não admitido
19/02/2025 10:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2025 09:38

Recebidos os autos
19/02/2025 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 10:52

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:21

Recebidos os autos
21/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2024 12:21

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/11/2024 12:55

Juntada de Petição de recurso especial
24/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2024 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:35

Expedição de Intimação de Pauta.
13/09/2024 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 21:39

Recebidos os autos
03/09/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.
12/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:07

Juntada de ato ordinatório
08/08/2024 21:06

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/07/2024 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 17:11

Conhecido o recurso de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (AGRAVANTE) e não-provido
10/07/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:26

Recebidos os autos
08/07/2024 17:26

Outras Decisões
05/07/2024 17:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
04/07/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:20

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:27

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2024 02:30

Publicado Intimação de Pauta em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:42

Expedição de Intimação de Pauta.
18/06/2024 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024 19:12

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:56

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Retirado
03/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2024 15:26

Recebidos os autos
22/03/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/03/2024 21:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:25

Juntada de Certidão
26/02/2024 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 08:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
21/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
21/12/2023 15:08

Apensado ao processo #Oculto#
21/12/2023 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
01/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:44

Recebidos os autos
28/11/2023 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/11/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/11/2023 13:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/11/2023 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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