01/08/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:34

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LETICIA NAIR DE LAVOR FERNANDES em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NEGÓCIO JURÍDICO.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE.

TUTELA DE URGÊNCIA.

SUSPENSÃO DE COBRANÇAS C/C RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE INADIMPLENTES.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A tutela provisória de urgência está condicionada à demonstração de elementos que evidenciem, de plano, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). 2.

Na hipótese, a pretensão de suspensão de cobranças relacionadas ao negócio jurídico posto "sub judice” c/c exclusão do nome da autora no cadastro de inadimplentes não se compatibiliza com o momento processual de apreciação não exauriente, já que há necessidade de dilação probatória acerca do ponto controvertido quanto à alegada fraude, com o intento de lesionar a demandante. 3.

Não há probabilidade segura de existência do direito capaz de justificar o deferimento da tutela provisória de urgência, cabendo ao Juízo “a quo” enfrentar as alegações e as evidências das provas a serem produzidas no curso do processo principal.

Inviável decidir-se o mérito da ação nos lindes estreitos da antecipação dos efeitos da tutela recursal. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
04/07/2024 14:41

Conhecido o recurso de LETICIA NAIR DE LAVOR FERNANDES - CPF: *16.***.*92-87 (AGRAVANTE) e não-provido
04/07/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2024 18:26

Recebidos os autos
17/05/2024 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
17/05/2024 02:15

Decorrido prazo de LETICIA NAIR DE LAVOR FERNANDES em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 15/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 21:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 10:31

Recebidos os autos
16/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
15/04/2024 23:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/04/2024 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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