11/09/2025 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/09/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:48

Recebidos os autos
25/07/2025 13:48

Outras decisões
11/07/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/07/2025 04:37

Processo Desarquivado
09/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
05/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:41

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:04

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Por essas razões, REJEITO os Embargos Declaratórios opostos, porquanto não indicado nenhum ponto omitido, obscuro ou contraditório a justificar a utilização do presente recurso integrativo.

O que se percebe, em seu lugar, é apenas a insatisfação do Embargante quanto aos termos da sentença.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/03/2025 20:46

Recebidos os autos
18/03/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:46

Não conhecidos os embargos de declaração
25/02/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:20

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 00:00

Intimação

Ao exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor a pagar ao réu o valor da multa aplicada, a título de litigância de má-fé.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
12/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:04

Recebidos os autos
10/12/2024 18:04

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:51

Recebidos os autos
29/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:02

Recebidos os autos
25/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/08/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740883-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIO DE JESUS FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
15/08/2024 22:16

Recebidos os autos
15/08/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:24

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740883-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIO DE JESUS FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
17/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740883-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIO DE JESUS FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de outras provas.

Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 05 dias.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/07/2024 18:56

Recebidos os autos
08/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:55

Outras decisões
21/06/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:52

Recebidos os autos
24/05/2024 17:52

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
15/05/2024 15:36

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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