19/11/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:27

Transitado em Julgado em 05/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO MACIEL GUIMARAES em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/09/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 11:11

Expedição de Carta.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:24

Juntada de Petição de substabelecimento
28/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
25/08/2024 11:10

Recebidos os autos
25/08/2024 11:10

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO MACIEL GUIMARAES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO MACIEL GUIMARAES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 02:34

Decorrido prazo de ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:24

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:24

Publicado Sentença em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709272-20.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO MACIEL GUIMARAES REQUERIDO: ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/07/2024 10:29

Recebidos os autos
27/07/2024 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/07/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2024 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 04:30

Decorrido prazo de ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedente o pedido deduzido para CONDENAR a parte ré a pagar R$2.300,000 à parte autora, a título de indenização por danos materiais, valor a ser atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
13/07/2024 09:02

Recebidos os autos
13/07/2024 09:02

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/07/2024 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709272-20.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO MACIEL GUIMARAES REQUERIDO: ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O depoimento pessoal do autor, requerido pela ré, é desnecessário para a solução do conflito, pois sua versão dos fatos consta da inicial, sendo o conjunto probatório acostado aos autos satisfatório para a formação do convencimento deste Juízo, destinatário da prova, (art. 355 e 370/CPC), devendo o Juiz zelar pela celeridade e razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa, direitos garantidos pela Constituição Federal.

Assim, anote-se conclusão dos autos para sentença, oportunidade em que será apreciada a preliminar aduzida pela parte ré. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
08/07/2024 14:04

Recebidos os autos
08/07/2024 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 15:16

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO MACIEL GUIMARAES em 14/06/2024 23:59.
25/06/2024 19:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 15:02

Expedição de Carta.
25/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:04

Recebidos os autos
15/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/05/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 03:54

Decorrido prazo de ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2024 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 19:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/02/2024 18:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2024 18:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/02/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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