01/04/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 16:17

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de AGUIMAR FERREIRA CHOCOLATERIA LTDA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0723830-13.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida/executada intimada a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento data e assinado conforme certificação digital.
14/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:13

Recebidos os autos
17/02/2025 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
14/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/02/2025 14:04

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de AGUIMAR FERREIRA CHOCOLATERIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 06/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 21:34

Recebidos os autos
03/12/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 21:33

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de AGUIMAR FERREIRA CHOCOLATERIA LTDA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0723830-13.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

REU: AGUIMAR FERREIRA CHOCOLATERIA LTDA DECISÃO O processo está em fase de saneamento.

Em relação à preliminar suscitada, o art. 337, §§ 1.º, 3.º e 3.º, do CPC, conceitua o fenômeno da litispendência, considerando a reprodução de ação anteriormente ajuizada, contendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, relativamente à ação em curso.

Na hipótese dos autos, não vislumbro a identidade referenciada, considerando que a demanda de n. 0734694-47.2021.8.07.0001 teve por objeto a decretação de despejo, sem cobrança de valores, conforme se vê da sentença copiada no ID: 158706681.

Por outro lado, a presente ação visa a cobrança de aluguéis inadimplidos, informação que se divisa da emenda em ID: 135359874 (p. 6).

Ante as razões expostas, rejeito a preliminar.

Superada a preliminar, verifico que a demanda se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC.

Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal.

Publique-se e cumpra-se.

GUARÁ, DF, 10 de julho de 2024 10:06:13.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
10/07/2024 15:17

Recebidos os autos
10/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2023 12:44

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 23:01

Recebidos os autos
26/06/2023 23:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/06/2023 18:31

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de AGUIMAR FERREIRA CHOCOLATERIA LTDA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de AGUIMAR FERREIRA CHOCOLATERIA LTDA em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:41

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 19:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:25

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:23

Juntada de Petição de defesa prévia
09/03/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 14:02

Expedição de Mandado.
07/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
04/03/2023 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2023 04:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 14:33

Expedição de Mandado.
27/01/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:09

Expedição de Certidão.
23/11/2022 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 10:21

Expedição de Mandado.
13/10/2022 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 30/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 14:52

Expedição de Mandado.
16/09/2022 18:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
16/09/2022 18:49

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/09/2022 18:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
14/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 16:03

Recebidos os autos
03/09/2022 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/08/2022 12:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:31

Recebidos os autos
23/08/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/07/2022 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2022 16:15

Recebidos os autos
13/07/2022 16:15

Declarada incompetência
29/06/2022 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/06/2022 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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