01/08/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 14:20

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIANE APARECIDA RAMOS SAMPAIO em 26/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/07/2024 03:30

Publicado Intimação em 16/07/2024.
15/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703042-89.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANE APARECIDA RAMOS SAMPAIO EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

O Enunciado Fonaje Cível 51, afirma que “os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.”.

Assim, considerando que a fase de conhecimento encerrou-se, havendo título judicial consolidado, que a empresa executada encontra-se em recuperação judicial e que já foi expedida certidão de crédito para a devida habilitação junto ao juízo da recuperação judicial, conforme art. 9º da Lei nº 11.101/2005, a prestação jurisdicional de competência deste Juizado esgotou-se, razão pela qual deve o feito ser extinto.

Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c Enunciado Fonaje Cível 51.

Sem custas, sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
11/07/2024 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 16:47

Recebidos os autos
11/07/2024 16:47

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/07/2024 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
10/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/06/2024 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 07:26

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:06

Recebidos os autos
26/06/2024 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
26/06/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 13:28

Recebidos os autos
26/06/2024 13:28

Outras decisões
25/06/2024 16:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/06/2024 05:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/06/2024 04:45

Processo Desarquivado
21/06/2024 17:10

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/06/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 14:48

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 06:43

Decorrido prazo de MARIANE APARECIDA RAMOS SAMPAIO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:11

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:18

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 14:00

Recebidos os autos
24/05/2024 14:00

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 22:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:06

Recebidos os autos
16/05/2024 15:06

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
15/05/2024 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:59

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/04/2024 04:50

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
18/04/2024 07:31

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 06:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIANE APARECIDA RAMOS SAMPAIO em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 13:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/03/2024 13:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/03/2024 02:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 06:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 22:45

Recebidos os autos
14/03/2024 22:45

Outras decisões
13/03/2024 22:46

Juntada de Certidão
13/03/2024 22:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/03/2024 04:25

Decorrido prazo de MARIANE APARECIDA RAMOS SAMPAIO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 14:39

Recebidos os autos
06/03/2024 14:39

Outras decisões
05/03/2024 20:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/03/2024 18:46

Juntada de Petição de intimação
05/03/2024 18:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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