04/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 15:31

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ELIANE SILVA DOS REIS em 03/07/2025 23:59.
20/06/2025 08:05

Recebidos os autos
20/06/2025 08:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
17/06/2025 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710215-74.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE SILVA DOS REIS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, após recebida a petição inicial e depois de ter sido oferecida contestação, a parte autora requereu a desistência da ação.

Houve a regular citação da ré e, diante da juntada de contestação, foi colhida sua concordância, de modo que está atendida a exigência do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil.

Além disso, por ter havido atuação da defesa da ré, incide à presente demanda o princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa ao litígio deve suportar os ônus sucumbenciais.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e extingo o processo, sem análise de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme previsão do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, pela autora.

Com o trânsito em julgado, na ausência de pendências e de novos requerimentos, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Alex Costa de Oliveira Juiz de Direito
05/06/2025 18:57

Recebidos os autos
05/06/2025 18:57

Extinto o processo por desistência
05/06/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/05/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710215-74.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE SILVA DOS REIS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida intimada a se manifestar sobre a petição de id 234418751 (pedido de extinção), no prazo de 15 dias.

Documento data e assinado conforme certificação digital.
07/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
02/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de ELIANE SILVA DOS REIS em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 18:48

Recebidos os autos
31/03/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
02/01/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710215-74.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE SILVA DOS REIS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-04, Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco N, Agencia 0009, Caixa Econômica Federal, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70055-900.

Telefone: DECISÃO Trata-se de ação de revisão de contrato com repactuação de dívidas ajuizada ELIANE SILVA DOS REIS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com base na lei n.º 14.181/2021.

Inicialmente, o feito fora distribuído ao Juízo da Vara Federal, que teve sua competência declinada em razão da matéria pela decisão de ID 156884480.

Posteriormente, a requerente aditou a inicial para revisão de contato bancário com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, ID 219926351.

Recebo a petição de emenda substitutiva porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Tendo em vista a alteração dos pedidos para revisional simples contra a CEF, diante do art. 109 da CF, postergarei a análise da competência após a manifestação da requerida.

Cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início segundo o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015.

P.I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Confiro força de mandado a esta decisão, se necessário.

Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo.

Contatos Defensoria Pública.

Disque 129 (apenas DF) ou (61) 2196-4300.

Núcleos de Prática Jurídica.

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
19/12/2024 19:37

Recebidos os autos
19/12/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:37

Deferido o pedido de ELIANE SILVA DOS REIS - CPF: *73.***.*64-04 (AUTOR).
17/12/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/12/2024 18:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 19:38

Recebidos os autos
07/11/2024 19:38

Deferido o pedido de ELIANE SILVA DOS REIS - CPF: *73.***.*64-04 (AUTOR).
24/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de ELIANE SILVA DOS REIS em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710215-74.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE SILVA DOS REIS REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMENDA A emenda à inicial, imprescindível no caso dos presentes autos para que não haja confusão quanto aos procedimentos cumuláveis, deverá vir consolidada em única peça de provocação, a fim de possibilitar tanto a perfeita cognição judicial em relação à lide deduzida em juízo, quanto o válido exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte ré.

Portanto, intime-se para cumprimento observando-se o prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, tornando conclusos os autos em seguida.

GUARÁ, 10 de julho de 2024 17:10:38.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
10/07/2024 17:11

Recebidos os autos
10/07/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/01/2024 08:33

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:52

Decorrido prazo de ELIANE SILVA DOS REIS em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 07:52

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/10/2023 17:15

Recebidos os autos
01/10/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/05/2023 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 08:29

Recebidos os autos
08/05/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:29

Declarada incompetência
03/05/2023 17:13

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/04/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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