08/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:49

Expedição de Autorização.
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
28/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 23:01

Recebidos os autos
20/05/2025 23:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:13

Recebidos os autos
31/03/2025 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0721901-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIMAR SANTANA VIEGAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença ID 230209299 - Pág. 1. À Secretaria para alteração da classe processual.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos do acórdão de ID 229065052.

Deve-se observar o pedido de destaque dos honorários contratuais ao ID 190111324 - Pág. 2.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
27/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/03/2025 10:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 18:23

Recebidos os autos
26/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:23

Outras decisões
25/03/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:04

Recebidos os autos
12/11/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:40

Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2024 16:47

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 19:18

Recebidos os autos
04/10/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:18

Declarada decadência ou prescrição
06/09/2024 02:39

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/09/2024 13:24

Recebidos os autos
04/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 18:16

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:10

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 18:24

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:32

Recebidos os autos
16/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:31

Outras decisões
15/03/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
15/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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