26/04/2025 00:11

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:10

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:53

Recebidos os autos
14/04/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/04/2025 18:23

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:17

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733590-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAQUIM LOPES RORIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 13:17:40.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/02/2025 16:58

Recebidos os autos
25/02/2025 16:58

Outras decisões
25/02/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
25/02/2025 10:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 06:18

Processo Desarquivado
20/12/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:01

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 22:10

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 11:49

Recebidos os autos
06/11/2024 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/11/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:38

Recebidos os autos
07/08/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:55

Recebidos os autos
10/07/2024 18:55

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/06/2024 15:34

Juntada de Petição de réplica
20/06/2024 12:52

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:40

Recebidos os autos
23/05/2024 16:40

Outras decisões
21/05/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
21/05/2024 12:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:16

Recebidos os autos
25/04/2024 15:16

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/04/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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