04/06/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 08:06

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de RAKELENE DOS SANTOS BRANDAO em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:37

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704757-33.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RAKELENE DOS SANTOS BRANDAO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 223585315, 223585325 e 223585341), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 230417994 e 230420550), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 231440956, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de levantamento eletrônico para transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 1.288,90 (mil duzentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250190395 (ID 230417994), para chave PIX CPF nº *12.***.*46-04, de titularidade de RAKELENE DOS SANTOS BRANDAO; 2 - R$ 162,84 (cento e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250190395 (ID 230420550), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 282,12 (duzentos e oitenta e dois reais e doze centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250190395 (ID 230420550), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Abril de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/04/2025 14:53

Recebidos os autos
04/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
02/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
26/03/2025 03:14

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:19

Arquivado Provisoramente
27/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:49

Expedição de Ofício.
27/01/2025 13:49

Expedição de Ofício.
27/01/2025 13:49

Expedição de Ofício.
23/01/2025 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/01/2025.
23/01/2025 03:17

Decorrido prazo de RAKELENE DOS SANTOS BRANDAO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 16:21

Recebidos os autos
27/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:21

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
27/11/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/11/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:22

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:22

Recebidos os autos
30/10/2024 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/10/2024 10:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/10/2024.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de RAKELENE DOS SANTOS BRANDAO em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704757-33.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RAKELENE DOS SANTOS BRANDAO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Diante do cumprimento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 91073918, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 209957717.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 192180501) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 192180517 e ID 209957718, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 209957716, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 22:33

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 17:26

Recebidos os autos
05/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:26

Deferido o pedido de RAKELENE DOS SANTOS BRANDAO - CPF: *12.***.*46-04 (EXEQUENTE).
05/09/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704757-33.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: RAKELENE DOS SANTOS BRANDAO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 08:15:03.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
28/08/2024 08:15

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704757-33.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RAKELENE DOS SANTOS BRANDAO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora informou o não cumprimento da obrigação de fazer estabelecida, requerendo a aplicação de multa (ID 201640582). É sabido, no entanto, que o volume de cumprimentos individuais de sentenças coletivas aumentou consideravelmente nos últimos anos e, em que pese conte o réu com o aparato estatal, depende ele de informações de inúmeros setores e órgãos técnicos para o fiel cumprimento das obrigações impostas.

Dessa forma, indefiro, por agora, o pedido relativo à imposição de multa.

Defiro, no entanto, novo prazo de 15 (quinze) dias ao réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da decisão de ID 193082265.

No silêncio, intime-se pessoalmente o Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal para o cumprimento da obrigação em igual prazo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/07/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:26

Recebidos os autos
10/07/2024 19:26

Deferido em parte o pedido de RAKELENE DOS SANTOS BRANDAO - CPF: *12.***.*46-04 (EXEQUENTE)
24/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/06/2024 12:48

Decorrido prazo de RAKELENE DOS SANTOS BRANDAO - CPF: *12.***.*46-04 (EXEQUENTE) em 21/06/2024.
22/06/2024 04:29

Decorrido prazo de RAKELENE DOS SANTOS BRANDAO em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:50

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 11/06/2024.
12/06/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
20/05/2024 09:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de RAKELENE DOS SANTOS BRANDAO em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:08

Recebidos os autos
15/04/2024 17:08

Deferido o pedido de RAKELENE DOS SANTOS BRANDAO - CPF: *12.***.*46-04 (EXEQUENTE).
11/04/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/04/2024 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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