11/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2025 15:59

Recebidos os autos
08/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:59

Outras decisões
07/08/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
04/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
30/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:48

Recebidos os autos
21/03/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:45

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 21:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 22:30

Juntada de Petição de recurso adesivo
11/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 05/11/2024 23:59.
08/10/2024 11:59

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707103-93.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.

K.

F.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: JOSIVANIA VIANA FERNANDES SOUZA REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO Rejeito os embargos declaratórios aviados à míngua de omissões, obscuridades ou contradições a sanar.

As razões do inconformismo do embargante devem ser objeto da via recursal própria.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões a apelação de ID 210529878.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/10/2024 10:52

Recebidos os autos
01/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:52

Embargos de declaração não acolhidos
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/09/2024 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 12:23

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC) para: a) determinar aos réus que mantenham vigente o contrato de plano de saúde do autor, mediante manutenção do pagamento das mensalidades por este e, consequentemente, determinar que as rés custeiem os tratamentos necessários à preservação de vida e saúde do autor, enquanto houver necessidade e até a liberação médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 20.000,00; b) confirmar a tutela de urgência concedida na decisão de ID 196973391; e c) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 2.000,00, acrescida de correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 STJ), bem como de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.

Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, autorizo a liberação, em favor da ré AMIL, do depósito judicial da mensalidade do plano de saúde efetuado pelo autor no ID 198817668.

Finalmente, verificadas as custas finais e nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Data da assinatura eletrônica infra.
29/08/2024 19:16

Recebidos os autos
29/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:16

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/08/2024 14:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 11:59

Recebidos os autos
29/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:59

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA - CNPJ: 29.***.***/0094-78 (REU)
17/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:19

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 12:17

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707103-93.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.

K.

F.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: JOSIVANIA VIANA FERNANDES SOUZA REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexadas as contestações.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias.

Não haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por publicação oficial.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Faço os autos conclusos em razão da petição de ID 202168525.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 14:20:35.

CARINA FROTA FARIAS Servidor Geral
11/07/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:52

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:13

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 05:58

Decorrido prazo de TIAGO KAUAN FERNANDES SOUZA em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:33

Recebidos os autos
16/05/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:33

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 18:33

Concedida a gratuidade da justiça a T. K. F. S. - CPF: *49.***.*11-42 (AUTOR).
15/05/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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