27/05/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:47

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de MONICA MELO SOUZA DE LIMA em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 09:41

Recebidos os autos
31/03/2025 09:41

Indeferida a petição inicial
28/03/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/03/2025 18:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MONICA MELO SOUZA DE LIMA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

A petição retro não atende ao que foi determinado na decisão ID n. 222407714.

Cenário posto, cumpra o autor ao que foi determinado, sendo: a) Junte nova peça de ingresso, na íntegra. b) Exclua os locatários do polo passivo, devendo constar apenas a inventariante NÚBLIA MELO DE SOUZA LIMA. c) Entendendo pertinente, a juízo do nobre patrono, realize pedido de provimento liminar e de mérito. d) Atente-se ao teor da decisão ID n. 211522136.

A medida se revela necessária a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório.

Prazo: 15 dias.

Pena de indeferimento.

I.
17/02/2025 10:29

Recebidos os autos
17/02/2025 10:29

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2025 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:03

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 10:34

Recebidos os autos
13/01/2025 10:34

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

A emenda não satisfaz.

Inicialmente, nos termos da decisão ID 196783594, justifique a parte autora o ajuizamento do feito neste Juízo Cível.

Ressalto que, conforme Despacho exarado nos autos n. 0003197-86.2017.8.07.0004, foi fixado o prazo de " 90 (noventa) dias à inventariante para alienação e correspondente prestação de contas, devendo, ainda, apresentar os dados e documentos do comprador, a fim de viabilizar a futura expedição da correspondente carta de adjudicação." Ainda, conforme o mencionado processo, salientou-se que apenas as questões que envolvam os locatários como, por exemplo, cobrança, despejo, desocupação, dentre outras, deverão ser manejadas perante o juízo cível (art. 612 do CPC).

Noutro giro, quanto à gratuidade de justiça, junte a parte autora a cópia da última declaração de renda pessoa física, apresentada à Receita Federal.

Sem prejuízo, junte novamente o documento ID 203062249, de forma legível.

Por fim, quanto à legitimidade passiva, conforme já asseverado nos autos, os locatários não têm legitimidade para prestar as contas postuladas e sim a inventariante Núbia Melo de Souza Lima.

A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos.

A medida se revela necessária a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório.

Prazo de 5 dias.

Pena de indeferimento.
18/09/2024 16:41

Recebidos os autos
18/09/2024 16:41

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
02/08/2024 10:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de de Exigir Contas movida pela parte autora em detrimento de NUBIA MELO SOUZA DE LIMA (eis que foi inventariante no processo de inventário n. º 0003197-86.2017.8.07. 0004 referente aos anos de 2019 a 2024), bem como em detrimento dos locatários (ou quem residir) nos três imóveis deixados pelo de cujus senhor HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA, ao qual deixou três imóveis a inventariar, conforme consta dos autos do processo de inventário nº 0003197-86.2017.8.07.0004.

Sobre o tema, registro importante decisão do STJ que abaixo passo a expor: É devida ação de prestação de contas para aclarar o resultado da gestão do espólio pelo inventariante.

Qualquer pessoa se tiver de fato administrado bem alheio é parte passiva legítima para ser demandada na primeira fase de ação de prestação de contas.

Precedentes." (AgInt no AREsp n. 540.604/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 14/3/2017, DJe de 20/3/2017).

LEGITIMIDADE PASSIVA Nesse ponto, esclareça a parte autora a legitimidade passiva dos locatários e/ou residentes nos imóveis descritos na inicial, tendo em vista que a obrigação pela prestação de constas recai sobre a requerida NUBIA MELO SOUZA DE LIMA (eis que foi inventariante no processo de inventário n. º 0003197-86.2017.8.07. 0004 referente aos anos de 2019 a 2024).

Esclareça, também, a pertinência obrigacional dos locatários/ocupantes dos imóveis no que pertine à prestação de contas do resultado da gestão do espólio pela inventariante NUBIA a fim de se aferir eventual legitimidade passiva destes.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA Nesse ponto, junte a parte autora extrato bancário recente de todas as contas de sua titularidade que abaixo, por oportuno, serão indicadas: A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos.

A medida se revela necessária a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento.
09/07/2024 15:37

Recebidos os autos
09/07/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/07/2024 19:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:35

Recebidos os autos
17/06/2024 11:35

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/06/2024 19:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 11:20

Recebidos os autos
15/05/2024 11:20

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/05/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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