18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720515-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELBER PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: FERNANDO SANTOS DA SILVA CERTIDÃO De Ordem, manifeste-se a parte exequente acerca do noticiado na certidão retro, no prazo legal.

Brasília - DF, 17 de setembro de 2025 às 11:43:46 GISELE TEIXEIRA NASCIMENTO Servidor Geral
15/09/2025 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:21

Recebidos os autos
04/09/2025 17:21

Deferido em parte o pedido de WELBER PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *03.***.*55-02 (EXEQUENTE)
01/09/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720515-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELBER PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: FERNANDO SANTOS DA SILVA DECISÃO Indefiro a aplicação de multa conforme requerido pela parte exequente na petição ID 246078527, pois é plausível a justificativa apresentada pela intimada.

Assim, antes de determinar a reiteração do mandado e considerando que referida pessoa não integra a relação jurídica processual, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para juntar aos autos o resultado da pesquisa perante o Tribunal Regional do Trabalho a fim de demonstrar os processos a que responde a parte executada e aqueles em que foi determinada a penhora dos alugueis, devendo, ainda, comprovar que não existe penhora anterior à determinada neste processo.

Ao CJU: 1.

Transcorrido sem manifestação o prazo ora concedido à parte exequente, a execução permanecerá suspensa nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 199518281, considerando-se o termo inicial da suspensão o dia 25/04/2025, data em que foi proferida a decisão ID 233738210.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/08/2025 16:12

Recebidos os autos
19/08/2025 16:12

Indeferido o pedido de WELBER PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *03.***.*55-02 (EXEQUENTE)
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720515-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELBER PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: FERNANDO SANTOS DA SILVA CERTIDÃO De Ordem, manifeste-se a parte exequente acerca do noticiado na certidão retro, no prazo legal.

Brasília - DF, 13 de agosto de 2025 às 10:18:40 GISELE TEIXEIRA NASCIMENTO Servidor Geral
13/08/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:19

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:28

Recebidos os autos
08/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720515-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELBER PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: FERNANDO SANTOS DA SILVA DECISÃO Nos termos da decisão ID 238616801, intime-se o obrigado ao pagamento à parte executada quanto à penhora e créditos da executada decorrentes do aluguel dos imóveis situados na Avenida Israel Pinheiro, casa 03, Acampamento Rabelo, Vila Planalto/DF deferida e de que deverá depositar em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo os valores a que a parte executada venha a fazer jus em decorrência da situação mencionada acima, até o limite do valor do débito executado (R$ 48.333,48).

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo próprio obrigado, acessando o site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br), em "Serviços", "Emitir Depósito Judicial".

Havendo parcelas a serem pagas, deverá o obrigado realizar o depósito das parcelas na data de seu vencimento, até se que se complete o valor total do débito executado.

Intime-se também o obrigado ao pagamento à parte executada de que deverá informar este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, contados de sua intimação, se de fato há crédito a ser recebido pela executada e, neste caso, se há previsão de data para o pagamento em questão.

Intime-se a parte executada de que não poderá praticar qualquer ato de disposição dos créditos penhorados (art. 855, inc.

II, do CPC).

Com a informação do depósito do crédito penhorado em conta à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada quanto à efetivação da penhora, aguardando-se o prazo de eventual impugnação.

Dou à presente decisão força de mandado de intimação ao obrigado ao pagamento à parte executada a ser cumprido no seguinte endereço.: Evangelina Xavier da Silva, CPF nº *22.***.*55-64 Avenida Israel Pinheiro, casa 03, Acampamento Rabelo, Vila Planalto/DF Ao CJU: 1.

Intime-se a parte ré mediante carta/AR a ser enviada ao último endereço da parte ré informado nos autos.

Brasília/DF, Sexta-feira, 06 de Junho de 2025, às 16:07:42.

Documento Assinado Digitalmente
09/06/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:18

Recebidos os autos
06/06/2025 16:18

Deferido o pedido de WELBER PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *03.***.*55-02 (EXEQUENTE).
06/06/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/06/2025 14:36

Recebidos os autos
06/06/2025 14:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2025 14:36

Deferido o pedido de WELBER PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *03.***.*55-02 (EXEQUENTE).
06/06/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:16

Recebidos os autos
02/06/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:15

Recebidos os autos
30/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
25/05/2025 03:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720515-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELBER PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: FERNANDO SANTOS DA SILVA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 234307728 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 233738210.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Sem prejuízo, esclareço à parte exequente que os bens mencionados no art. 835, I, do CPC, referem-se a ativos financeiros em espécie ou mantidos em instituições financeiras, não sendo o caso dos alugueis a receber, em relação aos quais o credor possui mera expectativa de receber, tratando-se de direito decorrente de relação contratual que se enquadra no art. 835, XIII, do CPC.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/05/2025 14:25

Recebidos os autos
12/05/2025 14:25

Embargos de declaração não acolhidos
08/05/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 17:42

Recebidos os autos
25/04/2025 17:42

Deferido o pedido de FERNANDO SANTOS DA SILVA - CPF: *26.***.*28-15 (EXECUTADO).
23/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2025 13:49

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:51

Recebidos os autos
25/03/2025 15:51

Outras decisões
25/03/2025 13:15

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2025 16:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:36

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:33

Recebidos os autos
20/02/2025 18:33

Indeferido o pedido de FERNANDO SANTOS DA SILVA - CPF: *26.***.*28-15 (EMBARGADO)
20/02/2025 18:33

Deferido o pedido de JANAINNA BENJAMIN PASCOAL RIBEIRO ARAUJO - CPF: *05.***.*55-50 (EMBARGANTE).
20/02/2025 15:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/02/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 21:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/02/2025 06:42

Recebidos os autos
19/09/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024 16:55

Recebidos os autos
18/09/2024 16:54

Outras decisões
18/09/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2024 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 22:54

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão
27/08/2024 02:35

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:28

Recebidos os autos
23/08/2024 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2024 22:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 04:37

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:37

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:37

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:37

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:22

Recebidos os autos
14/08/2024 10:22

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/08/2024 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
09/08/2024 16:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 17:00, 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
06/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 18:48

Recebidos os autos
05/08/2024 18:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:15

Recebidos os autos
02/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:20

Recebidos os autos
01/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2024 16:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 17:00, 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
01/08/2024 16:02

Recebidos os autos
29/07/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:04

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:04

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 16:31

Recebidos os autos
16/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2024 09:39

Juntada de Petição de réplica
11/07/2024 02:49

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 02:49

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 02:49

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 17:53

Recebidos os autos
08/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2024 20:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/06/2024 14:15

Desentranhado o documento
21/06/2024 11:34

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 19:36

Recebidos os autos
10/06/2024 19:36

Recebida a emenda à inicial
07/06/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2024 15:15

Recebidos os autos
04/06/2024 15:15

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2024 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2024 15:33

Recebidos os autos
27/05/2024 15:32

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 16:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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