10/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
10/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702378-38.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTO CAXUXA JK LTDA EXECUTADO: CONSOLI MARMORARIA E GRANITO 753DF EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o Cumprimento de Sentença pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução/cumprimento de sentença, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 05/07/2025 e o decurso do prazo prescricional em 05/07/2030.

Determino ainda a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes.

Dou força de ofício a esta Decisão.

Ressalto que a parte interessada deverá promover a inscrição junto às entidades mantenedoras desses cadastros.

Assim, determino aos DIRETORES(AS) DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO que, no prazo de 10 (dez) dias, incluam o CPF da parte ré, CONSOLI MARMORARIA E GRANITO 753DF EIRELI - ME(24.***.***/0001-70) no banco de dados das instituições de proteção ao crédito, em razão do débito reclamado nos autos desta ação, cujo valor é de R$ 4.401,74 (quatro mil e quatrocentos e um reais e setenta e quatro centavos).

O prazo máximo de inscrição será de 5 (cinco) anos (STJ, Súmula n. 323).

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 23:42

Recebidos os autos
05/07/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 23:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/06/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/06/2024 03:54

Decorrido prazo de POSTO CAXUXA JK LTDA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 19:48

Recebidos os autos
17/05/2024 19:48

Outras decisões
01/05/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/04/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:30

Recebidos os autos
26/04/2024 14:30

Outras decisões
12/04/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/03/2024 13:58

Recebidos os autos
14/03/2024 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:20

Decorrido prazo de CONSOLI MARMORARIA E GRANITO 753DF EIRELI - ME em 05/03/2024 23:59.
11/12/2023 02:48

Publicado Edital em 11/12/2023.
08/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:08

Expedição de Edital.
28/11/2023 11:08

Recebidos os autos
28/11/2023 11:08

Outras decisões
16/11/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/10/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:58

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
28/10/2023 22:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 09:32

Recebidos os autos
27/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:32

Determinado o arquivamento
26/10/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:19

Recebidos os autos
25/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 23:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:55

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:49

Recebidos os autos
13/09/2023 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
05/09/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2023 16:09

Transitado em Julgado em 14/08/2023
30/06/2023 23:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 17:57

Recebidos os autos
25/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 17:57

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/06/2023 04:09

Processo Desarquivado
14/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:39

Arquivado Provisoramente
09/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:27

Recebidos os autos
05/06/2023 16:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/06/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/06/2023 01:28

Decorrido prazo de POSTO CAXUXA JK LTDA em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:48

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 10:32

Recebidos os autos
10/05/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/03/2023 18:18

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:02

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:15

Decorrido prazo de CONSOLI MARMORARIA E GRANITO 753DF EIRELI - ME em 24/02/2023 23:59.
28/11/2022 00:39

Publicado Edital em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 17:01

Expedição de Edital.
14/11/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/10/2022 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 10:11

Recebidos os autos
26/09/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/09/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/08/2022 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 05:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/07/2022 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 14:13

Recebidos os autos
20/06/2022 14:13

Outras decisões
09/06/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 16:54

Juntada de Certidão
03/06/2022 16:52

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de CONSOLI MARMORARIA E GRANITO 753DF EIRELI - ME em 02/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 23:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2022 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 01:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 09:49

Recebidos os autos
21/03/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/03/2022 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2022 17:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2022 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2022 14:43

Recebidos os autos
13/02/2022 14:43

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/02/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 13:36

Recebidos os autos
08/02/2022 13:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/02/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 13:02

Juntada de Certidão
02/02/2022 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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