10/09/2024 00:00

Intimação

Posto isso, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, em razão do pagamento, nos termos dos artigos 924, 513 e 526, §3º, todos do CPC.Registro que o valor já fora levantado pelo credor, ID 208557316.Custas, se houver, pela parte executada.

Sem honorários de advogado, uma vez que não iniciada a fase de cumprimento de sentença.Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.Certifique-se o trânsito em julgado, em face da ausência de interesse recursal.Após, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725933-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA, MARINA DE OLIVEIRA PINTO DA ROCHA REU: GRPQA LTDA REVEL: MARCIO RAPHAELLI SIRONI SENTENÇA Trata-se de demanda em fase de cumprimento espontâneo da obrigação fixada na sentença.

A parte requerida, antes de intimada a cumprir voluntariamente a obrigação decorrente da sentença proferida nestes autos, comprovou o pagamento da obrigação, por meio de depósitos judiciais, conforme IDs 204022708 e 202771340.

Ao ID 202887724 a autora noticiou a realização de depósito judicial no valor de R$ 1.616,00, com a finalidade de pagar os honorários advocatícios arbitrados em favor da requerida GRPQA LTDA.

Já ao 204142208, a parte autora manifestou anuência com os valores depositados pela ré GRPQA LTDA, requerendo o levantamento da quantia. É o breve relatório. - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DO PATRONA DA REQUERIDA GRPQA LTDA Intime-se a requerida GRPQA LTDA, para que se manifeste quanto ao depósito de ID 203079009, no valor de R$ 1.616,00, realizado pela autora a título de honorários sucumbenciais.

Prazo: 05 dias.

Na ocasião, deverá informar se a quantia quita o débito em questão. - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA Quanto aos valores depositados pela ré, converto-os em pagamento.

Posto isso, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, em razão do pagamento, nos termos dos artigos 924, 513 e 526, §3º, todos do CPC.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores relativos aos IDs 204022708 e 202771340, nas quantias de R$ 3.866,93 e R$ 2.240,62, acrescidas de juros e correção monetária, se houver, em favor da parte autora, observados os poderes de seu advogado (ID 131140643) e independentemente do trânsito em julgado.

Observe-se eventual expedição, via BANKJUS.

Assevere-se que o mandato é contrato personalíssimo, a ser extinto no caso de morte ou de interdição de uma das partes – art. 682, II, do CC.

Nesse sentido, é responsabilidade do advogado a comunicação de eventual falecimento ou interdição do mandante antes de levantar valores destinados ao cliente, em prestígio à boa-fé e ao princípio da cooperação – art. 5º c/c art. 6º do CPC, e para que possam ser adotadas as providências do art. 313 do CPC.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas, se houver, pela parte executada.

Sem honorários de advogado, uma vez que não iniciada a fase de cumprimento de sentença.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Fica desde logo certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal. (datado e assinado digitalmente) 14
18/06/2024 07:37

Baixa Definitiva
18/06/2024 07:36

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:36

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 13:03

Decorrido prazo de MARINA DE OLIVEIRA PINTO DA ROCHA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:23

Conhecido o recurso de MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*86-72 (APELANTE) e não-provido
06/05/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 13:17

Recebidos os autos
05/02/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/02/2024 13:35

Recebidos os autos
05/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
02/02/2024 16:12

Recebidos os autos
02/02/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/02/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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