22/08/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 17:19

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:32

Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:29

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 10:23

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 10:15

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:15

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707564-06.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILBERTO BARBOSA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 203356763).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX (ID 194758069), da seguinte forma: a) R$ 24.784,52 (vinte e quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) referentes ao principal; e b) R$ 15.946,85 (quinze mil novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/07/2024 09:16

Recebidos os autos
10/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2024 16:50

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:24

Recebidos os autos
24/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
27/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:40

Expedição de Ofício.
24/04/2024 22:40

Expedição de Ofício.
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
28/02/2024 12:29

Recebidos os autos
28/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/02/2024 12:29

Outras decisões
26/02/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.
06/12/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:06

Recebidos os autos
05/12/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 08:45

Recebidos os autos
05/12/2023 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/12/2023 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/12/2023 14:39

Recebidos os autos
04/12/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:36

Recebidos os autos
31/10/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2023 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.
26/09/2023 17:30

Recebidos os autos
26/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2023 03:51

Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
09/09/2023 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:35

Transitado em Julgado em 26/11/2022
21/08/2023 19:10

Recebidos os autos
21/08/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.
17/07/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:01

Recebidos os autos
29/06/2023 17:01

Outras decisões
29/06/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
18/05/2023 15:32

Recebidos os autos
18/05/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/05/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:20

Recebidos os autos
08/05/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/04/2023 01:43

Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:30

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 16:04

Recebidos os autos
18/04/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2023 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.
07/03/2023 12:16

Recebidos os autos
07/03/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
02/02/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/11/2022 14:05

Recebidos os autos
30/11/2022 14:05

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA DE SOUZA em 24/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:11

Publicado Intimação em 30/09/2022.
29/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:16

Recebidos os autos
27/09/2022 18:16

Julgado procedente o pedido
27/09/2022 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2022 10:35

Juntada de Petição de alegações finais
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 31/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 08:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 15:51

Recebidos os autos
19/07/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2022 14:06

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:21

Juntada de Petição de laudo
29/06/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA DE SOUZA em 30/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 02:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA DE SOUZA em 16/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 14:53

Expedição de Mandado.
03/05/2022 20:28

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 00:42

Publicado Intimação em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 17:43

Recebidos os autos
22/04/2022 17:43

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2022 16:05

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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