04/09/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA DOS ANJOS em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:29

Juntada de Certidão
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0708382-20.2024.8.07.0004 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: ANDERSON SILVA DOS ANJOS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição da arma de fogo tipo pistola, calibre 9x9mm, marca Forjas Taurus, modelo G2C, número de série ADG79302 (id. 202051852), vinculado ao PJE 0701212-94.2024.8.07.0004, formulado por ANDERSON SILVA DOS ANJOS (id. 202051847).

Comprovada a regular propriedade do armamento (id. 204434563 e 204434563), o Ministério Público manifestou pelo acolhimento pedido (id. 204645879).

Decido.

Na espécie, verifica-se que a arma de fogo consta no rol dos objetos apreendidos e vinculados ao PJE 0701212-94.2024.8.07.0004, em que figura como autor do fato a pessoa de WESLY DANNY DA SILVA MELO, sendo que as medidas necessárias à apuração dos fatos em relação à arma de fogo em questão já foram levadas a efeito.

Desse modo, considerando que não há mais interesse na guarda da referida arma de fogo, notadamente por já ter havido a realização de perícia criminal do objeto, cujo laudo encontra-se encartado nos autos principais (PJE 0700308-74.2024.8.07.0004), não se vislumbra óbice à restituição requerida.

Assim, DETERMINO a restituição a ANDERSON SILVA DOS ANJOS da arma de fogo tipo pistola, calibre 9x9mm, marca Forjas Taurus, modelo G2C, número de série ADG79302, arrolada no item 5, do auto de apresentação e apreensão nº 50/2024- 14ª DP (id. 202051852), nos termos do artigo 118 do Código de Processo Penal.

Promova a Secretaria as diligências necessárias, notadamente a expedição do alvará de levantamento, bem como o traslado desta decisão para os autos dos PJE’s 0700308-74.2024.8.07.0004 e 0701212-94.2024.8.07.0004.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se Gama-DF, 23 de julho de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/07/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 12:40

Juntada de Certidão
26/07/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:22

Expedição de Alvará.
24/07/2024 15:47

Juntada de Ofício
23/07/2024 18:23

Recebidos os autos
23/07/2024 18:23

Outras decisões
18/07/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
18/07/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:50

Publicado Intimação em 15/07/2024.
12/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0708382-20.2024.8.07.0004 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: ANDERSON SILVA DOS ANJOS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO DESPACHO Intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o processo com os documentos relacionados pelo Ministério Público (id. 203564192).

Instruído o feito com os aludidos documentos, renove-se vista ao Minstério Público.

Gama/DF, 10 de julho de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/07/2024 17:29

Recebidos os autos
10/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 21:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
09/07/2024 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:51

Recebidos os autos
28/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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