17/12/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
08/12/2024 07:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/12/2024 15:54

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:55

Conhecido o recurso de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-82 (EMBARGANTE) e não-provido
08/11/2024 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:58

Expedição de Intimação de Pauta.
10/10/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:57

Recebidos os autos
02/10/2024 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
02/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:28

Recebidos os autos
26/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
25/09/2024 12:39

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA.

FATURAMENTO.

PESSOA JURÍDICA.

TEMA REPETITIVO N. 769 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SOLIDARIEDADE.

PAGAMENTO.

IMPUTAÇÃO ESPECÍFICA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O julgador pode desconsiderar a ordem de penhora estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil, respeitada a preferência do dinheiro, em regra, e permitir a constrição do faturamento empresarial para a satisfação do crédito de acordo com as circunstâncias do caso concreto. 2.

A tese n.

IV do Tema Repetitivo n. 769 do Superior Tribunal de Justiça prevê que o percentual estabelecido não pode inviabilizar o prosseguimento das atividades empresariais e a decisão deve reportar-se aos elementos probatórios concretos trazidos pelo devedor, de modo que proíbe-se aplicação do princípio da menor onerosidade em abstrato pelo julgador. 3.

O devedor solidário está obrigado ao cumprimento integral da obrigação, como se único devedor fosse. 4.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, na extensão, parcialmente provido.
16/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:45

Conhecido em parte o recurso de EPC CONSTRUCOES S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (AGRAVANTE) e provido em parte
13/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 19:16

Recebidos os autos
26/07/2024 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:14

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0720607-84.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EPC CONSTRUCOES S/A AGRAVADO: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

DESPACHO Intime-se a agravante para manifestar-se sobre a preliminar de ausência de dialeticidade recursal suscitada em contrarrazões ao agravo de instrumento com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil.

Prazo de quinze (15) dias.

Brasília, 8 de julho de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
08/07/2024 18:23

Recebidos os autos
08/07/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:30

Recebidos os autos
02/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 28/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 13:16

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:25

Recebidos os autos
06/06/2024 18:25

Outras Decisões
05/06/2024 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/06/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 19:58

Recebidos os autos
24/05/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/05/2024 17:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/05/2024 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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