18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ARAUJO VIANA em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/06/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 17:55

Recebidos os autos
19/12/2024 17:55

Outras decisões
18/12/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/12/2024 16:46

Transitado em Julgado em 19/11/2024
27/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:29

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ARAUJO VIANA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:29

Decorrido prazo de TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO OITO em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 24/10/2024.
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:12

Recebidos os autos
21/10/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ARAUJO VIANA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 16:43

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 16:43

Desentranhado o documento
08/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708575-32.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO OITO REQUERIDO: ANA PAULA DE ARAUJO VIANA DECISÃO Inicialmente, verifico que o processo de nº 0700283-29.2022.8.07.0005 que possui as mesmas partes desta demanda foi extinto sem resolução de mérito.

Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
02/07/2024 16:17

Recebidos os autos
02/07/2024 16:17

Outras decisões
12/06/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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