15/07/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
12/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0743021-13.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: VICTOR MELO DANTAS AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela e de efeito suspensivo interposto por VICTOR MELO DANTAS em desfavor do BANCO VOLKSWAGEN S.A., visando reformar a decisão ID origem 161970117, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras nos autos da Ação de Busca e Apreensão n. 0743900-51.2022.8.07.0001.

Na decisão ID 52516187, deferi parcialmente a antecipação de tutela requerida para determinar a inclusão da restrição de transferência do veículo em discussão, permanecendo o encargo de depositário fiel na pessoa indicada na certidão ID origem 171927347, ao menos até o julgamento do mérito deste recurso.

O Departamento de Trânsito do DF (Detran/DF) informou o cumprimento da liminar (IDs 53146459, 53146460, 53146461, 53146462 e 53146463).

A Segunda Turma Cível, por meio do acórdão 1843293 (ID 58307029) acolheu o voto deste Relator, negou provimento ao presente agravo de instrumento e foi revogada a antecipação de tutela deferida parcialmente no ID 52516187, porém não houve nova comunicação ao DETRAN/DF.

O BANCO VOLKSWAGEN S.A. requer o desarquivamento dos autos e a baixa da restrição inserida em 27/10/2023 no prontuário do veículo, mediante expedição de ofício ao DETRAN/DF (ID 61231847). É o breve relatório.

DECIDO.

Consoante norma do art. 932, I, do Código de Processo Civil (CPC) e art. 87, I, do regimento Interno do TJDFT, incube ao Relator dirigir e ordenar o processo no Tribunal.

Tendo em vista que esta 2ª Turma Cível desta Corte revogou a antecipação de tutela deferida parcialmente no ID 52516187 e não houve nova comunicação ao DETRAN/DF determino com urgência, a expedição de ofício ao DETRAN/DF comunicando que a decisão ID 52516187 foi revogada e para que seja feita a exclusão da restrição de transferência do veículo A3 SEDAN PERFORMANCE BLAC, Chassi WAUAFEGY5NA010873, Placa RER6I60, Renavam n. 1284890551, ano modelo 2021/2022, no sistema do Detran/DF.

Encaminhe cópia desta decisão, do acórdão 1843293 (ID 58307029), certidão ID 59724802 e demais documentos necessários ao cumprimento da diligência.

Dou à presente decisão força de mandado.

Intime-se.

Brasília, 8 de julho de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
08/07/2024 17:17

Expedição de Mandado.
08/07/2024 17:14

Expedição de Ofício.
08/07/2024 16:55

Recebidos os autos
08/07/2024 16:55

Outras Decisões
08/07/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
08/07/2024 12:37

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:35

Processo Desarquivado
08/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:21

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de VICTOR MELO DANTAS em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:45

Conhecido o recurso de VICTOR MELO DANTAS - CPF: *60.***.*96-88 (AGRAVANTE) e não-provido
12/04/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2024 18:44

Recebidos os autos
24/01/2024 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
24/01/2024 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:52

Recebidos os autos
28/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:18

Juntada de ato ordinatório
17/11/2023 16:51

Juntada de Petição de agravo interno
17/11/2023 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
17/11/2023 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2023 02:16

Decorrido prazo de VICTOR MELO DANTAS em 14/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:37

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 18:15

Expedição de Mandado.
18/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/10/2023 05:48

Recebidos os autos
09/10/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
05/10/2023 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/10/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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