25/06/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
24/05/2025 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
15/01/2025 15:40

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/01/2025 17:41

Recebidos os autos
13/01/2025 17:41

Recebida a emenda à inicial
17/12/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 09:24

Recebidos os autos
07/11/2024 09:24

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de OSIAS DIAS DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707975-11.2024.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49je) REQUERENTE: OSIAS DIAS DA SILVA REQUERIDO: CARLOS ALBERTO CORREIA DA SILVA, MARIA DE JESUS MACEDO DE CARVALHO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que se declara lavador de carros.

Anote-se.

O autor deverá readequar sua peça de ingresso, por meio de nova petição inicial íntegra, porquanto a ação judicial de usucapião não se revela meio adequado para regularizar a titularidade dominial do veículo.

A ação de usucapião, como forma de aquisição originária da propriedade, pressupõe posse (mansa e pacífica) exercida sobre coisa alheia, e não sobre coisa de domínio próprio, como se pretende, no caso dos autos. É sabido que a compra e venda de veículo se aperfeiçoa com a tradição da coisa.

Ademais, em consulta ao sistema RENAJUD, inclusive, conforme anexo, consta-se que o veículo não possui restrição de alienação fiduciária.

Assim, o autor deve promover a exclusão da ré AYMORE CRÉDITO S.A. do polo passivo.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
04/09/2024 10:27

Recebidos os autos
04/09/2024 10:27

Concedida a gratuidade da justiça a OSIAS DIAS DA SILVA - CPF: *60.***.*07-53 (REQUERENTE).
04/09/2024 10:27

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de OSIAS DIAS DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707975-11.2024.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: OSIAS DIAS DA SILVA REQUERIDO: CARLOS ALBERTO CORREIA DA SILVA, MARIA DE JESUS MACEDO DE CARVALHO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Trata-se de usucapião de automóvel.

Anote-se e retifique-se.

Liminarmente, o autor pretende a concessão da tutela de urgência para autorizar o Requerente a retirar junto ao DETRAN/DF os documentos necessários a circulação do veículo I/PEUGEOT 308 ALLURE, ANO E MODELO 2012/2013, COR BRANCA, PLACA JEO 0097/DF, CHASSI Nº. 8AD4CRFJWDG054485, RENAVAM *05.***.*40-77, até a prolação de sentença que lhe reconheça a propriedade sobre o bem supracitado.

Contudo, a posse é situação de fato e a comprovação de seu exercício exige dilação probatória, motivo pelo qual indefiro a liminar.

O autor deverá esclarecer se o contrato de financiamento foi quitado, pois caso contrário a propriedade fiduciária é do banco.

No mesmo prazo, anoto que assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

Ora, as custas são necessárias para o aparelhamento do judiciário, e sua dispensa visa permitir o acesso de quem realmente não possa pagá-las.

Assim, venha comprovação de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento das custas.

Se a parte é autônoma, basta apresentar extratos bancários dos últimos três meses de todas suas contas bancárias (BRB - BCO DE BRASILIA S.A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MERCADO PAGO, STONE IP S.A, NU PAGAMENTOS - IP, BANCO DIGIO, BCO C6 S.A, BCO VOTORANTIM S.A).

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
02/07/2024 15:44

Recebidos os autos
02/07/2024 15:44

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/06/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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