25/02/2025 21:28

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 21:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:13

Recebidos os autos
25/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:13

Outras decisões
21/02/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS PEREIRA em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS PEREIRA em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 14:23

Recebidos os autos
30/01/2025 14:23

Outras decisões
29/01/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:38

Expedição de Termo.
29/01/2025 10:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/01/2025 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749147-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO DE JESUS PEREIRA REQUERIDO: VALQUIRIA SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intime-se a parte credora para esclarecer se tem interesse no início do procedimento de cumprimento de sentença.

Sem manifestação, arquivem-se os autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/12/2024 10:18

Recebidos os autos
06/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:18

Outras decisões
05/12/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/12/2024 17:03

Processo Desarquivado
03/12/2024 18:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 20:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:54

Transitado em Julgado em 25/11/2024
30/10/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:05

Recebidos os autos
26/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749147-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO DE JESUS PEREIRA REQUERIDO: VALQUIRIA SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de dissolução de condomínio cumulada com cobrança de aluguéis, na qual foi reconhecida a intempestividade da contestação apresentada no ID 192841978, nos termos da decisão de ID 196780165.

Requer a parte Requerida (ID 198170412), a reconsideração da decisão, ao argumento de que o sistema processual eletrônico emitiu o expediente de ID 338745, com prazo final para o dia 11.04.2024.

Todavia, de acordo com o art. 60 do Provimento 12/2017, editado pelo E.

TJDFT, aplicado ao Processo Judicial Eletrônico, será considerada realizada a intimação eletrônica na data em que o intimando tiver inequívoca ciência quanto ao integral conteúdo da decisão.

Ainda, o Código de Processo Civil, no art. 231, prevê que o início do prazo começa pela juntada do mandado citatório.

A habilitação da Defensoria ocorreu em 15.02.2024, momento em que já tinha iniciado o prazo para apresentação de contestação à ação.

Sendo o ato citatório personalíssimo, realizado sempre na pessoa do réu, e não da de seu defensor (mesmo quando o réu é representado por advogado particular), conta-se o prazo na forma do art. 241 do CPC.

Esta regra só é afastada quando o réu é revel.

Deste modo, admitir a tese da Defensoria Pública importaria em contemplar, por via indireta, uma espécie de interrupção do prazo para apresentação de contestação que não está prevista no ordenamento jurídico.

Considerando que a contestação foi interposta após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias úteis, necessário entender pela sua intempestividade, razão pela qual, mantenho a decisão de ID 196780165.

No tocante ao pedido de produção de provas, consigno que o acervo documental coligado aos autos é suficiente para promover a reconstrução fática do ocorrido e permitir o julgamento, sendo forço reconhecer que o feito se encontra maduro e apto ao julgamento.

Ante o exposto, transcorrido o prazo recursal, anote-se conclusão para sentença.

Intime-se e cumpra-se. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
18/07/2024 15:11

Recebidos os autos
18/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:11

Outras decisões
10/07/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749147-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO DE JESUS PEREIRA REQUERIDO: VALQUIRIA SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo.

Considerando as alegações apresentada pela parte requerida no ID 198170412, intime-se o autor para sobre elas se manifestar.

Prazo: 10 (dez) dias.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
03/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:01

Recebidos os autos
12/06/2024 12:01

Outras decisões
29/05/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/05/2024 15:41

Recebidos os autos
21/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:41

Outras decisões
14/05/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/05/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 15:48

Juntada de Petição de especificação de provas
18/04/2024 14:02

Recebidos os autos
18/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:02

Outras decisões
18/04/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/04/2024 14:19

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:47

Recebidos os autos
15/04/2024 12:47

Outras decisões
12/04/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 15:17

Recebidos os autos
16/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:17

Outras decisões
16/02/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 04:08

Decorrido prazo de VALQUIRIA SOARES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/01/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/12/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 13:29

Recebidos os autos
30/11/2023 13:29

Outras decisões
29/11/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/11/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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