18/08/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 15:23

Recebidos os autos
11/08/2025 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
08/08/2025 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/08/2025 18:55

Transitado em Julgado em 26/07/2025
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 25/07/2025 23:59.
06/07/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de POSTO CHACARA LTDA em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 15:14

Recebidos os autos
27/06/2025 15:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/06/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:36

Juntada de Petição de acordo
22/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706276-37.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO EXECUTADO: POSTO CHACARA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Nada obstante, considerando a recente alteração do CPC, através da Lei nº 15.109, de 13 de março de 2025, que dispensa o advogado de adiantar o pagamento das custas processuais, por ora fica a parte exequente desobrigada do pagamento das custas.

Intime-se a parte vencida, EXECUTADO: POSTO CHACARA LTDA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/05/2025 10:57

Recebidos os autos
14/05/2025 10:57

Deferido o pedido de MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - CPF: *24.***.*14-15 (EXEQUENTE).
06/05/2025 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/05/2025 18:45

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 18:44

Recebidos os autos
06/05/2025 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/05/2025 18:43

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 18:42

Transitado em Julgado em 30/04/2025
02/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES IMOBILIARIAS E DO TERRENO DO CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ONIX MULT CENTER BLOCOS A,B E C DE AGUAS CLARAS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de POSTO CHACARA LTDA em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
27/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
26/03/2025 18:39

Recebidos os autos
26/03/2025 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/03/2025 14:05

Recebidos os autos
11/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de POSTO CHACARA LTDA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:19

Recebidos os autos
16/10/2024 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/08/2024 10:29

Juntada de Petição de réplica
05/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de POSTO CHACARA LTDA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 20:31

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, ACOLHO o pedido parcialmente liminar dos embargantes apenas para impedir a condução do imóvel à alienação judicial ou adjudicação.

Certifique-se nos autos do cumprimento de sentença 0707908-40.2020.8.07.0020 o impedimento de venda ou adjudicação do imóvel localizado na Loja Galeria 11, Bloco C, Edifício Onix Mult Center, Lote 920 de Águas Claras/DF, até o trânsito em julgado do julgamento do mérito desses embargos de terceiros.

Junte-se naqueles autos cópia desta decisão.

Após, CITE-SE, por publicação, a parte embargada para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
08/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:38

Recebidos os autos
08/07/2024 16:38

Concedida em parte a Medida Liminar
02/07/2024 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:30

Recebidos os autos
06/06/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/06/2024 10:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2024 03:23

Decorrido prazo de POSTO CHACARA LTDA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:37

Recebidos os autos
06/05/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/05/2024 09:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2024 03:45

Decorrido prazo de POSTO CHACARA LTDA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:13

Recebidos os autos
08/04/2024 16:13

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/03/2024 10:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722055-89.2024.8.07.0001

Barreto e Dolabella Advogados Associados

Tais Braga de Vasconcelos

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0722055-89.2024.8.07.0001

Barreto e Dolabella Advogados Associados

Tais Braga de Vasconcelos

Advogado: Gabriel Mazarin Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0728175-51.2024.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Aline Moraes Godinho

Advogado: Leonardo Martins Felix

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0728175-51.2024.8.07.0001

Aline Moraes Godinho

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Andre Sant Ana da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0704262-93.2022.8.07.0006

Carla Aniceto Damaceno de Sousa

Vitor de Souza

Advogado: Marcos Silva Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2022 18:30

Exibir Processo