29/05/2025 15:41

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 18:00

Recebidos os autos
26/05/2025 18:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/05/2025 18:00

Outras decisões
26/05/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:15

Recebidos os autos
22/05/2025 17:15

Outras decisões
22/05/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:34

Recebidos os autos
19/05/2025 13:34

Outras decisões
19/05/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/05/2025 15:28

Processo Desarquivado
16/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:20

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 04:50

Processo Desarquivado
05/02/2025 20:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 08:19

Arquivado Provisoramente
30/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARCAL MIRANDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de IDON RUAS SUCUPIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017409-30.1994.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELIA MARIA MARCAL MIRANDA, CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA, HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA, IDON RUAS SUCUPIRA, PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA EXECUTADO: COOPERSERV COOP HAB ECONDOS SERV PUBLICOS DO DF LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao ofício de id. 210589694, informe-se à 6ª Vara da Fazenda Pública do DF que permanece o interesse na penhora realizada no rosto dos autos nº 0039368-52.1997.8.07.0001.

Recentemente, a executada COOPERSERV COOP HAB ECONDOS SERV PUBLICOS DO DF LTDA requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente no presente feito, bem como a exclusão da inscrição do crédito relativo aos honorários advocatícios de R$82.109,06 (oitenta e dois mil, cento e nove reais e seis centavos) do quadro de credores dos autos de n. 0039368-52.1997.8.07.0001, que tramitam na 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal.

Os pedidos foram indeferidos.

Embora a parte tenha interposto Agravo de Instrumento (nº 0729372-44.2024.8.07.0000), houve o indeferimento do pedido liminar no bojo dos recursos.

Assim, não há óbices ao prosseguimento da execução do débito.

Desse modo, ficam os credores intimados para informarem o valor atualizado do débito (débito principal e honorários), no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprida a determinação acima, expeça-se ofício à 6ª Vara da Fazenda Pública do DF informando sobre o interesse na manutenção da penhora, bem como sobre o valor atualizado do débito principal e do débito de honorários, visto que a penhora foi deferida para a satisfação de ambos os créditos (id. 102693235).

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 14:01:29.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
11/09/2024 14:37

Recebidos os autos
11/09/2024 14:37

Outras decisões
11/09/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/09/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 13:50

Desentranhado o documento
10/09/2024 19:13

Recebidos os autos
10/09/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/09/2024 17:34

Processo Desarquivado
10/09/2024 16:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 12:31

Arquivado Provisoramente
08/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:24

Recebidos os autos
06/08/2024 14:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/08/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/08/2024 06:58

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de COOPERSERV COOP HAB ECONDOS SERV PUBLICOS DO DF LTDA em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017409-30.1994.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELIA MARIA MARCAL MIRANDA, CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA, HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA, IDON RUAS SUCUPIRA, PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA EXECUTADO: COOPERSERV COOP HAB ECONDOS SERV PUBLICOS DO DF LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo de instrumento de n. 0729372-44.2024.8.07.0000 (ID 204446826).

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se vir aos autos informação do desembargador-relator acerca da não concessão de efeito suspensivo para que se cumpram as ordens judiciais consignadas na decisão hostilizada.

Faculto à parte executada que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação de que foi atribuído efeito suspensivo ou de que a decisão objurgada foi mantida pela Colenda Turma do Eg.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 17:24:58.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
17/07/2024 18:06

Recebidos os autos
17/07/2024 18:06

Outras decisões
17/07/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/07/2024 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2024 15:24

Processo Desarquivado
17/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:24

Arquivado Provisoramente
11/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
11/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017409-30.1994.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELIA MARIA MARCAL MIRANDA, CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA, HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA, IDON RUAS SUCUPIRA, PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA EXECUTADO: COOPERSERV COOP HAB ECONDOS SERV PUBLICOS DO DF LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de petição (id. 202843175) apresentada pela executada, em que ela requer o reconhecimento da prescrição intercorrente, bem como a exclusão da inscrição do crédito relativo aos honorários advocatícios de R$82.109,06 (oitenta e dois mil, cento e nove reais e seis centavos) do quadro de credores dos autos de n. 0039368-52.1997.8.07.0001, que tramitam na 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal.

Manifestação dos exequentes ao id. 203303756.

Decido.

Não há que se falar em prescrição intercorrente, pois o prazo prescricional foi interrompido pelo deferimento da penhora no rosto dos autos nº 0039368-52.1997.8.07.0001 (decisão id. 102629510, proferida em 09/09/2021).

No caso, veja-se que não se trata de penhora inócua, pois as partes daquela ação realizaram acordo para pagamento da importância de R$ 4.433.144,72 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e três mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos) naqueles autos.

Os valores ainda não foram transferidos para os credores, pois foi necessária a instauração de concurso singular de credores, conforme se vê do id. 125978047 Colaciona-se jurisprudência do eg.

TJDFT sobre o assunto: APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DE LOCAÇÃO EM ATRASO.

PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INTERRUPÇÃO PELA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO EM QUE UM DOS DEVEDORES TEM CRÉDITO A RECEBER.

INÉRCIA DO CREDOR NÃO VERIFICADA.

INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.

Conforme o art. 921 do Código de Processo Civil, não sendo localizados bens penhoráveis, o processo de execução/cumprimento de sentença ficará suspenso por um ano.

Escoado o prazo de suspensão sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. 2.

Para a configuração da prescrição intercorrente com esteio no art. 921, III e § 4º, do CPC é exigida a ausência de bens penhoráveis e o transcurso do prazo de suspensão do processo sem manifestação do exequente. 3.

No caso concreto, a penhora no rosto dos autos em que um dos devedores é credor ensejou a interrupção do prazo prescricional.

O lapso temporal entre o deferimento da penhora no rosto dos autos e a satisfação de parte do crédito por esse meio não pode ser computado na contagem do prazo prescricional. 4.

Apelação provida.

Unânime. (Acórdão 1821435, 00844326520098070001, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 22/2/2024, publicado no DJE: 8/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

NOTA PROMISSÓRIA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

LEI DE GENEBRA.

PRAZO TRIENAL.

SUSPENSÃO DO FEITO.

PRAZO DE 1 (UM) ANO.

INDÍCIOS OBJETIVOS DE BENS PENHORÁVEIS.

EXISTÊNCIA.

PENHORA DO ROSTO DOS AUTOS.

INÉRCIA AFASTADA.

INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO. 141 DIAS.

LEI N. 14.010/2020.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A prescrição da pretensão executória da nota promissória é regida pela Lei de Genebra, a qual dispõe ser o prazo prescricional de três anos, consoante arts. 70 e 77 do Decreto 57.663/1966.

Precedentes desta Corte. 2.

A prescrição intercorrente resta configurada quando o credor permanecer inerte por período superior ao da prescrição do direito material objeto da pretensão executiva, tendo como termo inicial o encerramento do prazo de suspensão, nos termos do parágrafo 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. 3.

Decorrido o prazo de um ano de suspensão da execução, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente. 4.

Os prazos prescricionais ficaram suspensos ou impedidos no intervalo de 12.6.2020 a 30.10.2020, conforme disposto no art. 3º da Lei nº 14.010/2020, a qual versa sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). 5.

A existência de indícios objetivos da existência de bens passíveis de penhora consistentes no deferimento de penhora no rosto dos autos mostra-se suficiente para interromper o prazo da prescrição intercorrente. 6.

Recurso conhecido e provido.

Sentença cassada. (Acórdão 1813356, 07010361920188070007, Relator(a): EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 6/2/2024, publicado no PJe: 20/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Portanto, indefiro o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente.

Indefiro, também, o requerimento de exclusão do crédito de honorários advocatícios do quadro de credores dos autos de n. 0039368-52.1997.8.07.0001, pois isso demandaria a revogação da penhora já deferida.

Ocorre que se trata de matéria já preclusa, pois a medida constritiva foi deferida há quase 3 (três) anos e, assim, a parte deveria ter apresentado seus argumentos naquela época, dentro do prazo legal.

Assim, deve-se permanecer aguardando comunicação do Juízo da 6ª Vara de Fazenda, nos termos da decisão de Id. 125978047.

Volvam os autos ao arquivo provisório.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 16:46:19.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
08/07/2024 18:50

Recebidos os autos
08/07/2024 18:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/07/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:45

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 16:52

Processo Desarquivado
03/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 17:25

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 17:09

Processo Desarquivado
01/06/2022 05:57

Arquivado Provisoramente
01/06/2022 04:04

Processo Desarquivado
31/05/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 12:17

Arquivado Provisoramente
31/05/2022 12:16

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 15:22

Recebidos os autos
27/05/2022 15:22

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/05/2022 16:09

Processo Desarquivado
26/05/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 08:06

Arquivado Provisoramente
10/05/2022 08:06

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 15:33

Recebidos os autos
05/05/2022 15:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/05/2022 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/05/2022 08:25

Expedição de Certidão.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de COOPERSERV COOP HAB ECONDOS SERV PUBLICOS DO DF LTDA em 04/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 20:14

Processo Desarquivado
04/04/2022 20:14

Juntada de Certidão
04/04/2022 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2021 09:05

Arquivado Provisoramente
20/09/2021 09:05

Expedição de Certidão.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA em 16/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARCAL MIRANDA em 16/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA em 16/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de IDON RUAS SUCUPIRA em 16/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA em 16/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:07

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
15/09/2021 22:53

Expedição de Certidão.
09/09/2021 23:01

Recebidos os autos
09/09/2021 23:01

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2021 17:17

Publicado Certidão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:17

Publicado Certidão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:17

Publicado Certidão em 09/09/2021.
09/09/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/09/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 19:10

Processo Desarquivado
02/09/2021 19:10

Juntada de Certidão
02/09/2021 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2021 06:01

Arquivado Provisoramente
10/08/2021 04:03

Processo Desarquivado
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 09:52

Arquivado Provisoramente
09/08/2021 09:52

Expedição de Certidão.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
08/08/2021 23:24

Expedição de Certidão.
29/07/2021 10:16

Recebidos os autos
28/07/2021 14:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/07/2021 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/07/2021 19:28

Processo Desarquivado
27/07/2021 09:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2021 04:05

Arquivado Provisoramente
08/06/2021 04:05

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARCAL MIRANDA em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de IDON RUAS SUCUPIRA em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA em 04/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 17:14

Recebidos os autos
02/06/2021 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/06/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 13:33

Decorrido prazo de HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:33

Decorrido prazo de IDON RUAS SUCUPIRA em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:33

Decorrido prazo de CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:33

Decorrido prazo de PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARCAL MIRANDA em 31/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 18:57

Recebidos os autos
24/05/2021 18:57

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2021 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/05/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 18:25

Recebidos os autos
19/05/2021 18:25

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/05/2021 04:05

Processo Desarquivado
17/05/2021 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2020 08:56

Arquivado Provisoramente
28/09/2020 08:55

Expedição de Certidão.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de COOPERSERV COOP HAB ECONDOS SERV PUBLICOS DO DF LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 09:38

Juntada de Certidão
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de IDON RUAS SUCUPIRA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARCAL MIRANDA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA em 04/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020 21:31

Recebidos os autos
29/08/2020 21:31

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2020 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/08/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2020.
27/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 14:04

Recebidos os autos
25/08/2020 14:04

Decisão interlocutória - indeferimento
24/08/2020 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/08/2020 13:28

Processo Desarquivado
24/08/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 12:36

Arquivado Provisoramente
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARCAL MIRANDA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de IDON RUAS SUCUPIRA em 29/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 20:46

Recebidos os autos
22/05/2020 18:34

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2020 13:25

Publicado Certidão em 22/05/2020.
21/05/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/05/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 10:13

Expedição de Certidão.
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de IDON RUAS SUCUPIRA em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARCAL MIRANDA em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA em 13/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.
05/05/2020 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.
05/05/2020 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.
05/05/2020 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 19:16

Recebidos os autos
28/04/2020 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2020 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/04/2020 12:20

Processo Desarquivado
02/03/2020 16:00

Arquivado Provisoramente
20/02/2020 03:19

Decorrido prazo de IDON RUAS SUCUPIRA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 03:19

Decorrido prazo de HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 03:19

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARCAL MIRANDA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 03:19

Decorrido prazo de CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 03:19

Decorrido prazo de PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA em 19/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de IDON RUAS SUCUPIRA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARCAL MIRANDA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA em 12/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:06

Publicado Certidão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2020 12:30

Juntada de Certidão
07/02/2020 13:50

Expedição de Certidão.
05/02/2020 04:30

Publicado Decisão em 05/02/2020.
04/02/2020 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 16:20

Recebidos os autos
28/01/2020 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2020 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/01/2020 14:52

Processo Desarquivado
28/01/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 19:23

Arquivado Provisoramente
11/10/2019 19:23

Juntada de Certidão
11/10/2019 04:49

Publicado Decisão em 11/10/2019.
10/10/2019 23:19

Decorrido prazo de CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 23:19

Decorrido prazo de HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 23:19

Decorrido prazo de IDON RUAS SUCUPIRA em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 23:19

Decorrido prazo de PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 21:25

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARCAL MIRANDA em 07/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 22:37

Decorrido prazo de IDON RUAS SUCUPIRA em 08/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 19:57

Recebidos os autos
08/10/2019 19:57

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2019 18:44

Decorrido prazo de PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 18:44

Decorrido prazo de HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 18:44

Decorrido prazo de CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 18:44

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARCAL MIRANDA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/10/2019 10:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 04:40

Publicado Decisão em 01/10/2019.
30/09/2019 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 19:09

Decorrido prazo de CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 19:09

Decorrido prazo de HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 19:09

Decorrido prazo de IDON RUAS SUCUPIRA em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 19:09

Decorrido prazo de PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA em 26/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 19:07

Recebidos os autos
26/09/2019 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2019 18:41

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARCAL MIRANDA em 24/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/09/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 06:19

Publicado Decisão em 19/09/2019.
18/09/2019 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 04:19

Publicado Decisão em 17/09/2019.
16/09/2019 19:11

Recebidos os autos
16/09/2019 19:11

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2019 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/09/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 19:27

Recebidos os autos
12/09/2019 19:27

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2019 16:13

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARCAL MIRANDA em 09/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 16:13

Decorrido prazo de CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA em 09/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 16:13

Decorrido prazo de HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA em 09/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 16:13

Decorrido prazo de PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/09/2019 08:27

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARCAL MIRANDA - CPF: *58.***.*13-15 (EXEQUENTE) em 10/09/2019.
10/09/2019 08:26

Juntada de Certidão
01/09/2019 04:25

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARCAL MIRANDA em 30/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 04:25

Decorrido prazo de CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA em 30/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 04:24

Decorrido prazo de HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA em 30/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 04:24

Decorrido prazo de IDON RUAS SUCUPIRA em 30/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 04:24

Decorrido prazo de PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA em 30/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 16:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/08/2019 04:39

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 18:36

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARCAL MIRANDA em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 18:36

Decorrido prazo de CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 18:36

Decorrido prazo de HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 18:36

Decorrido prazo de IDON RUAS SUCUPIRA em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 18:36

Decorrido prazo de PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA em 20/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 20:53

Recebidos os autos
20/08/2019 20:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/08/2019 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/08/2019 14:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 04:13

Publicado Decisão em 19/08/2019.
16/08/2019 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 19:19

Recebidos os autos
14/08/2019 19:19

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2019 23:49

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARCAL MIRANDA em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 23:49

Decorrido prazo de CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 23:49

Decorrido prazo de HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 23:49

Decorrido prazo de IDON RUAS SUCUPIRA em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 23:48

Decorrido prazo de PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/08/2019 12:10

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
13/08/2019 06:42

Publicado Decisão em 13/08/2019.
12/08/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 20:07

Recebidos os autos
08/08/2019 20:07

Decisão interlocutória - indeferimento
07/08/2019 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/08/2019 16:36

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
07/08/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 02:40

Publicado Decisão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 18:41

Recebidos os autos
30/07/2019 18:41

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2019 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/07/2019 17:24

Processo Desarquivado
30/07/2019 15:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 11:00

Arquivado Provisoramente
25/07/2019 11:00

Juntada de Certidão
08/07/2019 21:20

Juntada de Certidão
08/07/2019 12:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 04:52

Publicado Certidão em 03/07/2019.
02/07/2019 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 10:03

Expedição de Certidão.
01/07/2019 10:03

Juntada de Certidão
24/05/2019 15:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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