11/07/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:25

Transitado em Julgado em 03/07/2024
05/07/2024 03:44

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, homologo a transação celebrada para que produza seus jurídicos efeitos.

Por conseguinte, declaro o feito extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b," do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas, com fundamento no § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil.

Honorários na forma do acordo.

Não há interesse recursal, razão pela qual se opera, desde logo, o trânsito em julgado.

Após as providências necessárias, arquive-se.

Liberem-se eventuais restrições.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.
03/07/2024 16:23

Recebidos os autos
03/07/2024 16:23

Homologada a Transação
02/07/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
28/06/2024 15:04

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:26

Recebidos os autos
03/06/2024 18:26

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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