03/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/12/2024 10:37

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
31/10/2024 20:48

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de NARIA ODILIA KONRAD em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:00

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715762-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NARIA ODILIA KONRAD REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em que alega a existência de erro material, pois o valor pleiteado a título de danos morais foi R$ 5.000,00, mas a condenação foi de R$ 6.000,00, o que configuraria sentença ultra petita.

Intimada para se manifestar acerca dos embargos, a autora se manteve inerte. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, assiste razão à requerida, pois o erro material revela decisão ultra petita, considerando o pedido de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, o qual se mostra razoável e ponderado frente ao abalo suportado pela autora, como reconhecido pela própria requerente.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para retificar o valor da indenização por danos morais, a fim de que a parte dispositiva passe a constar da seguinte maneira: "Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) determinar à requerida que autorize e custeie o tratamento da autora com o medicamento Ferinject 500mg/10mL, por via intravenosa, enquanto houver necessidade de acordo com a prescrição médica; b) condenar a ré ao ressarcimento do valor de R$ 2.748,84, que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a contar do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescida de correção monetária pelo INPC a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação". .

No mais, mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2024 09:24

Recebidos os autos
27/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:24

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2024 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de NARIA ODILIA KONRAD em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de NARIA ODILIA KONRAD em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) determinar à requerida que autorize e custeie o tratamento da autora com o medicamento Ferinject 500mg/10mL, por via intravenosa, enquanto houver necessidade de acordo com a prescrição médica; b) condenar a ré ao ressarcimento do valor de R$ 2.748,84, que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a contar do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 a título de danos morais, acrescida de correção monetária pelo INPC a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Confirmo a decisão antecipatória de tutela.

Declaro resolvido o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, intime-se o requerente para que, caso tenha interesse, requeira o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 16:20

Recebidos os autos
21/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:20

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/07/2024 16:46

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715762-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NARIA ODILIA KONRAD REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do NUVIMEC com a informação de que não houve acordo entre as partes quanto às questões tratadas no presente feito.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, considerando a contestação de ID. 199688988, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 11/06/2024.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
11/06/2024 18:33

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
11/06/2024 17:28

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 10:05

Recebidos os autos
07/06/2024 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 08:47

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 17:30

Recebidos os autos
24/04/2024 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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