18/06/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 20:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 20:06

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:59

Recebidos os autos
19/05/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:59

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
19/05/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:24

Recebidos os autos
06/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:24

Determinado o arquivamento
06/05/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:27

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 07/03/2025.
06/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703718-35.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem prejuízo à determinação de ID 224968772, sobre a qual o Distrito Federal ainda está no prazo para manifestação, passo a decidir.

Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2025 20:44:58.

Assinado digitalmente, nesta data.
25/02/2025 12:31

Recebidos os autos
25/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:31

Outras decisões
25/02/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 04:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/02/2025 04:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:30

Recebidos os autos
06/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:30

Outras decisões
06/02/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:58

Recebidos os autos
29/01/2024 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2024 06:46

Expedição de Certidão.
29/01/2024 03:38

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 04:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 04:44

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:28

Juntada de Petição de apelação
05/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:56

Recebidos os autos
05/09/2023 15:56

Julgado improcedente o pedido
28/08/2023 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:27

Recebidos os autos
28/08/2023 14:27

Outras decisões
24/08/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:57

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 15/08/2023 23:59.
28/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:11

Recebidos os autos
28/07/2023 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/07/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:22

Juntada de Petição de réplica
03/06/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 23:13

Expedição de Certidão.
30/05/2023 18:49

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:56

Recebidos os autos
30/05/2023 14:56

Outras decisões
30/05/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/05/2023 10:44

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:27

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 29/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:35

Expedição de Certidão.
09/05/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:43

Juntada de Certidão
07/05/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 18:22

Expedição de Mandado.
05/05/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:39

Recebidos os autos
04/05/2023 19:39

Outras decisões
03/05/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:08

Juntada de Certidão
14/04/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 18:59

Expedição de Mandado.
13/04/2023 18:29

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/04/2023 15:53

Recebidos os autos
13/04/2023 15:53

Outras decisões
11/04/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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