15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016233-49.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ELVIRO DE REZENDE, ANTONIO LUIS DE MORAIS, DEISE BENEVIDES PINTO, DORVALINO PEREIRA DE MENDONCA, FRANCISCO BIATO, GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA, HELENITA GOMES EXEQUENTE ESPÓLIO DE: FRANCISCO DOMINGUES DE SOUSA NETO EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte credora, conforme petição de id. 220158829, concordou com os valores informados pela parte devedora na petição de id. 214354481; que em virtude do encerramento do Termo de Credenciamento 001/2022 com o Banco do Brasil, referente à captação e administração de depósitos judiciais, os saldos de depósitos judiciais sob custódia daquele Banco foram migrados para o Banco de Brasília – BRB; diante da impossibilidade do cômputo, pelo BRB, dos consectários legais desde a data do depósito originário; que as quantias reputadas pertencentes ao devedor de R$ 107.523,42, R$ 10.752,34 e R$ 3.448,81, cuja soma alcança R$ 121.724,57, correspondem a 47,84% do valor original de R$ 254.441,42, objeto do comprovante de depósito de id. 31856391; que a soma dos valores destinados aos credores, de R$ 132.716,85, corresponde à 52,16% do valor original depositado; e que atualmente consta depositada a quantia de R$ 444.812,40, depositada na conta judicial nº 2840908128 (id. 221092080); uma vez preclusa esta decisão: - expeça-se, em favor dos credores ANTÔNIO ELVIRO DE REZENDE, CPF n.º *06.***.*00-82; ANTÔNIO LUIS DE MORAIS, CPF n.º *23.***.*33-20; DEISE BENEVIDES PINTO, CPF n.º *08.***.*60-25; DORVALINO PEREIRA DE MENDONÇA, CPF n.º *63.***.*60-63; FRANCISCO BIATO, CPF n.º *14.***.*20-91; Espólio de FRANCISCO DOMINGUES DE SOUSA NETO, CPF n.º *01.***.*89-87; GERALDO ANTÔNIO DE ALMEIDA, CPF n.º *20.***.*61-70; e HELENITA GOMES, CPF n.º *98.***.*70-78; em nome da advogada Maria Edith Ferreira de Morais Souza, CPF nº *66.***.*53-04 (ids. 31856322 – fls. 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47 e 49, 210444979 e 210444992), alvará de levantamento de R$ 232.014,15 (duzentos e trinta e dois mil e quatorze reais e quinze centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 2840908128; e - oficie-se ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor da devedora FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, CNPJ nº 00.***.***/0001-20, de R$ 212.798,25 (duzentos e doze mil setecentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 2840908128, mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco do Brasil (001) de nº 5820-3, agência 3428-2, de titularidade de Martinelli Advocacia Empresarial, CNPJ nº 01.***.***/0001-08 (id. 31856329 – fl. 50 e 31856415).

Após, não havendo outros requerimentos e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016233-49.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ELVIRO DE REZENDE, ANTONIO LUIS DE MORAIS, DEISE BENEVIDES PINTO, DORVALINO PEREIRA DE MENDONCA, FRANCISCO BIATO, FRANCISCO DOMINGUES DE SOUSA NETO, GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA, HELENITA GOMES EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO A preceder outras apreciações, certifique a Serventia eventual saldo nominal existente nas contas judiciais vinculadas ao feito, instruindo a retro aludida certidão com os extratos contendo todas as movimentações financeiras.

Oficie-se, se necessário.

Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação da executada (id. 211046439).

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0010176-30.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) EXEQUENTE: SAMUEL RODRIGUES SOARES, GERSON RODRIGUES DA SILVA, ELIANA FERREIRA SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL EXCUTADO: NÃO HÁ DECISÃO Tendo e vista o contrato de honorários carreado aos autos (ID 100786831), defiro o pedido para seu destaque.

Retifique-se o precatório.

Oficie-se a COORPRE.

Após o pagamento do precatório, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
09/09/2024 17:11

Baixa Definitiva
09/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:10

Transitado em Julgado em 30/08/2024
09/09/2024 17:08

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 17:08

Desentranhado o documento
09/09/2024 17:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 05/07/2024.
05/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:39

Expedição de Intimação de Pauta.
03/07/2024 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 18:26

Recebidos os autos
21/05/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:35

Recebidos os autos
17/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/05/2024 16:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/05/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.
11/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 12:04

Juntada de ato ordinatório
09/05/2024 12:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/05/2024 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 30/04/2024.
29/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
12/04/2024 15:50

Conhecido o recurso de ANTONIO ELVIRO DE REZENDE - CPF: *06.***.*00-82 (APELANTE), ANTONIO LUIS DE MORAIS - CPF: *23.***.*33-20 (APELANTE), DEISE BENEVIDES PINTO - CPF: *08.***.*60-25 (APELANTE), DORVALINO PEREIRA DE MENDONCA - CPF: *63.***.*60-63 (APELAN
12/04/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 13:26

Recebidos os autos
29/01/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUSA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 05:53

Juntada de entregue (ecarta)
27/11/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
27/11/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:31

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 15:00

Recebidos os autos
23/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:56

Recebidos os autos
03/10/2023 13:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/09/2023 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2023 19:35

Recebidos os autos
05/09/2023 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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