TJDFT - 0758684-17.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 15:50
Baixa Definitiva
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12/02/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 15:50
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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12/02/2025 02:17
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:17
Decorrido prazo de CASSIO CARDOSO CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
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22/01/2025 02:21
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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20/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0758684-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CASSIO CARDOSO CARVALHO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DECISÃO O recorrente requereu os benefícios da Gratuidade de Justiça.
Todavia, instado a comprovar sua hipossuficiência econômica ou a recolher o preparo recursal se manteve inerte, conforme certificado ao ID 67480667.
Assim, em decorrência da infringência dos artigos 42, §1º, e 54, § único, ambos da Lei 9.099/95, reconheço a deserção do recurso inominado interposto por CASSIO CARDOSO CARVALHO, a culminar no seu não conhecimento (art. 932, III, CPC, c/c art. 11, V, do RITR-TJDFT).
Preclusa esta decisão, baixe-se o processo à vara de origem.
Intimem-se.
Brasília/DF, 19 de dezembro de 2024.
Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relator -
19/12/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 18:01
Recebidos os autos
-
19/12/2024 18:01
Outras Decisões
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19/12/2024 14:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
19/12/2024 14:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
19/12/2024 02:16
Decorrido prazo de CASSIO CARDOSO CARVALHO em 18/12/2024 23:59.
-
16/12/2024 02:16
Publicado Decisão em 16/12/2024.
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14/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0758684-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CASSIO CARDOSO CARVALHO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DECISÃO A parte autora/recorrente requereu em preliminar do Recurso Inominado a concessão da Gratuidade de Justiça.
Embora para a concessão do benefício não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
Para apreciação do pedido, a parte recorrente deverá apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.
Alternativamente, proceda-se ao recolhimento do preparo recursal, atentando-se para a particularidade prevista no art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95.
Prazo de 48 horas (art. 42, §1º, da Lei 9.099/95).
Brasília/DF, 11 de dezembro de 2024.
Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relator -
12/12/2024 16:22
Recebidos os autos
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11/12/2024 16:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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29/11/2024 15:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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29/11/2024 14:58
Cancelada a movimentação processual
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29/11/2024 14:58
Desentranhado o documento
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29/11/2024 14:53
Juntada de Certidão
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29/11/2024 09:07
Recebidos os autos
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29/11/2024 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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