06/12/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 16:31

Recebidos os autos
28/11/2024 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
28/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/11/2024 10:30

Transitado em Julgado em 22/11/2024
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MARTINS DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 08:41

Recebidos os autos
23/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:41

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/10/2024 15:48

Recebidos os autos
21/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MARTINS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MARTINS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705277-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: SERGIO LUIZ MARTINS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
02/10/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:14

Recebidos os autos
06/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MARTINS DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:51

Recebidos os autos
15/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:02

Recebidos os autos
01/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MARTINS DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:18

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MARTINS DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705277-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: SERGIO LUIZ MARTINS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Pela análise da contestação apresentada pelo requerido, verifica-se que há pedido reconvencional.

Previamente, no entanto, ao recebimento da reconvenção, necessária a análise do pedido de justiça gratuita.

Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Em se tratando de pessoa jurídica, a comprovação da hipossuficiência é imprescindível, conforme entendimento deste e.

TJDFT (Acórdão n.1016196, 20160020063932AGI, Relator: MARIA IVATÔNIA 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 10/05/2017, Publicado no DJE: 18/05/2017.

Pág.: 296/298) Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte RÉ aos autos um dos seguintes documentos: - cópias dos três últimos balanços patrimoniais e das demonstrações do resultado do período; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de não recebimento da reconvenção.

Sem prejuízo, ante o decurso do prazo para purgação da mora, defiro o pedido de baixa da restrição imposta via RENAJUD.

Ceilândia/DF, 1 de julho de 2024 15:51:14.

ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Juiz de Direito
02/07/2024 08:19

Recebidos os autos
02/07/2024 08:19

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 13:36

Juntada de Petição de réplica
01/07/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/06/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 13:00

Recebidos os autos
12/06/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 04:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:42

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:56

Recebidos os autos
03/04/2024 09:56

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR).
02/04/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/03/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 14:24

Recebidos os autos
08/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:24

Concedida a Medida Liminar
07/03/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/03/2024 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2024 10:36

Recebidos os autos
01/03/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/02/2024 16:54

Recebidos os autos
21/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:54

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
21/02/2024 12:01

Recebidos os autos
21/02/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
21/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/02/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710845-75.2023.8.07.0001

Gilson Alves de Andrade

Tatiane dos Santos Pereira

Advogado: Arina Estela da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0710845-75.2023.8.07.0001

Tatiane dos Santos Pereira

Gilson Alves de Andrade

Advogado: Arina Estela da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2023 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0701557-38.2024.8.07.9000

Distrito Federal

Antonio Carlos Pereira dos Anjos

Advogado: Alexandre Cesar Fiuza da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0702055-50.2024.8.07.0007

Marcia Souza Costa

Fundiagua - Fundacao de Previdencia Comp...

Advogado: Robsom Wescley de Sousa Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0702055-50.2024.8.07.0007

Marcia Souza Costa

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Marco Andre Honda Flores

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 15:58

Exibir Processo