STJ - 0702839-28.2023.8.07.0018

19/03/2025 08:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/03/2025 08:51

Transitado em Julgado em 10/03/2025

04/02/2025 18:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 72947/2025

04/02/2025 18:17

Protocolizada Petição 72947/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

19/12/2024 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132669/2024

19/12/2024 12:28

Protocolizada Petição 1132669/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

09/12/2024 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

06/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024 21:40

Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL

05/12/2024 09:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/12/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

04/12/2024 23:20

Determinada a distribuição do feito

21/11/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/11/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2024 12:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS