10/08/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
10/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 09:07

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2025 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 11:11

Expedição de Mandado.
25/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708356-82.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVAN ROBERTO DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Infere-se da Procuração acostada no Id 107337266, que ao Advogado constituído foram outorgados poderes para receber e dar quitação.

Assim, defiro o requerimento formulado no Id 239659609.

Desta forma, promova-se a transferência dos valores depositados para a conta bancária informada no Id 239659609 (PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60).

Após, intime-se pessoalmente a parte exequente, com observância do endereço informado nos autos, para que tome ciência de que o valor por ela vindicado foi transferido para a conta bancária do Advogado por ela contratado.

Acaso não seja a parte exequente encontrada no indigitado endereço, resta, desde já, reconhecida a presunção de sua intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

Feito, declaro satisfeita a obrigação de pagar.

Na sequência, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente os autos, ante o desinteresse recursal em face do presente pronunciamento judicial.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 14:04:20.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:42

Recebidos os autos
18/06/2025 14:42

Deferido o pedido de IVAN ROBERTO DA SILVA - CPF: *86.***.*48-00 (EXEQUENTE).
18/06/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708356-82.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: IVAN ROBERTO DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 238397593 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se ofício(s) de transferência de valores/alvará(s) de levantamento de valores.

Com o pagamento, declaro satisfeita a obrigação de pagar.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. (ID 206533331 ).

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 11:06:21.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
05/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 04:37

Processo Desarquivado
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.
11/03/2025 13:32

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:37

Expedição de Ofício.
06/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708356-82.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: IVAN ROBERTO DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 11:14:35.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:29

Recebidos os autos
04/02/2025 19:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:49

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 18:49

Desentranhado o documento
01/10/2024 17:04

Expedição de Ofício.
26/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 21:40

Recebidos os autos
05/08/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:40

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2024 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708356-82.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVAN ROBERTO DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 17:49:53.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
25/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:50

Recebidos os autos
25/07/2024 18:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2024 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708356-82.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVAN ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se Alvará do valor depositado em ID 172248037, em favor do credor, conforme dados bancários informados em ID 204762541.

Outrossim, considerando que já consta Precatório expedido nos autos e autuado junto à COORPRE , e que o Acórdão do c.

STF está pendente de trânsito em julgado, havendo, portanto, a possibilidade de modulação dos seus efeitos, determino que se aguarde o trânsito em julgado do RE 1.491.414, para apreciação do pedido da parte credora de ID 204766962.

Após o trânsito em julgado do referido acórdão, tornem-me os autos conclusos.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 13:41:37.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/07/2024 14:16

Recebidos os autos
22/07/2024 14:16

Outras decisões
19/07/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708356-82.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVAN ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS intimada a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX - esta CPF ou CNPJ), de modo a subsidiar a realização de transferência da importância devida.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Vindo aos autos as informações, a fim de dar efetivo cumprimento à determinação de levantamento de valores, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 08:04:52.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
11/07/2024 08:07

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708356-82.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVAN ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, percebe-se que inicialmente o exequente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que acolheu a impugnação e estabeleceu a TR como índice de correção, ao qual foi atribuído o n. 0709271-54.2022.8.07.0000, tendo sido dado provimento ao referido recurso em ID 196814364, modificando-se, portanto, o índice de correção definido por este Juízo para aplicar o IPCA-E.

No entanto, foi dado prosseguimento ao feito pelo valor integral, conforme cálculo de ID 153365837.

Nesse contexto, foi expedida RPV dos honorários em ID 157777408 e precatório do crédito principal em ID 159512145.

Os valores devidos foram adimplidos nos termos da petição de ID 185617641, estando pendente apenas o pagamento do precatório.

Assim, em que pese a notícia de julgamento do AGI, no caso concreto o valor devido já foi quitado em sua integralidade no que concerne aos honorários, pendente apenas o precatório, inexistindo remanescente devido.

Portanto, expeça-se ofício/alvará do valor depositado a título de honorários, id 185617641.

Após, dê-se vista dessa decisão às partes por 05 (cinco) dias para ciência.

Em seguida, aguarde-se o adimplemento do precatório.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 15:58:24.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:11

Recebidos os autos
09/07/2024 16:11

Outras decisões
08/07/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/07/2024 19:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2024 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 12:39

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
19/07/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:09

Arquivado Provisoramente
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de IVAN ROBERTO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:54

Recebidos os autos
15/06/2023 14:54

Outras decisões
14/06/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/06/2023 04:09

Processo Desarquivado
31/05/2023 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2023 14:36

Arquivado Provisoramente
20/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
14/05/2023 23:24

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:44

Expedição de Ofício.
06/05/2023 14:54

Juntada de Certidão
29/04/2023 10:27

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de IVAN ROBERTO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
02/04/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 20:22

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 14:01

Recebidos os autos
23/03/2023 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:12

Recebidos os autos
17/03/2023 19:12

Outras decisões
17/03/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:27

Recebidos os autos
01/03/2023 14:27

Outras decisões
28/02/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/02/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 15:59

Recebidos os autos
09/01/2023 15:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2022 17:56

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:34

Recebidos os autos
07/04/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/03/2022 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de IVAN ROBERTO DA SILVA em 25/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:18

Recebidos os autos
24/02/2022 14:18

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/02/2022 17:17

Juntada de Petição de réplica
01/02/2022 00:36

Publicado Certidão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 18:05

Juntada de Certidão
27/01/2022 15:45

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:47

Recebidos os autos
04/11/2021 17:47

Decisão interlocutória - recebido
01/11/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/10/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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