18/02/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:38

Transitado em Julgado em 12/02/2025
17/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/01/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:13

Recebidos os autos
29/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
28/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:08

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:43

Recebidos os autos
13/01/2025 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/01/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:57

Recebidos os autos
13/01/2025 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
03/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:21

Expedição de Autorização.
24/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
22/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:43

Recebidos os autos
22/08/2024 09:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/08/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0758072-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA VIEIRA ALVES PAULINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Tendo em vista a recente decisão proferida nos autos do RE nº 1.491.414 - DF, que reconheceu a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo DF e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial, de ordem, com espeque na Portaria 02/2024, ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Fica a parte autora intimada para que se manifeste, inclusive, sobre eventual renúncia ao excedente a 20 salários-mínimos, no mesmo prazo.

Não havendo oposição, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de planilha de cálculo considerando o novo teto de 20 salários-mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 16:52:02.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
08/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
05/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:55

Recebidos os autos
05/04/2024 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/03/2024 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 23:54

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de MARCIA VIEIRA ALVES PAULINO em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:15

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 11:45

Transitado em Julgado em 06/02/2024
09/02/2024 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de MARCIA VIEIRA ALVES PAULINO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.
29/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 14:59

Recebidos os autos
27/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 14:59

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/11/2023 09:54

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 23:11

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 16:52

Recebidos os autos
11/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:52

Outras decisões
10/10/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/10/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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