13/09/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 04:43

Processo Desarquivado
12/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718977-97.2023.8.07.0009 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: TATIANE DOS SANTOS ROCHA S E N T E N Ç A Cuida-se de procedimento instaurado a fim de apurar a prática, em tese, de delito de menor potencial ofensivo.

Com vista, o Ministério Público promoveu o arquivamento do feito (ID. 210000312). É o relatório.

DECIDO.

Assiste razão ao Parquet.

Considerando-se a renúncia da vítima ao seu direito de representação (ID. 209837148), encontra-se inviabilizada a persecução penal.

Destarte, quanto à suposta prática do crime previsto no o artigo 21 do Decreto Lei 3.688/41 (vias de fato) do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TATIANA DOS SANTOS ROCHA, o que faço com fulcro no art. 107, V, do Código Penal, bem como determino o arquivamento do feito em relação a todos os delitos, nos termos do art. 395, II e III, do CPP.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
06/09/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 14:36

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 13:58

Recebidos os autos
05/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:58

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
05/09/2024 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/09/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
03/09/2024 18:58

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 13/05/2024 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
03/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
08/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:34

Juntada de comunicação
12/07/2024 14:39

Juntada de comunicação
12/07/2024 14:23

Expedição de Ofício.
10/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:43

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GSVP - Gabinete da Segunda Vice-Presidência NUJURES - Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa NUVIJURES - Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718977-97.2023.8.07.0009 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme as disposições da Resolução 1 de 24 de Janeiro de 2023, reservei a data de 03/09/2024, às 13h30, para Sessão Restaurativa, a ser realizada remotamente pela Justiça Restaurativa.

Não foi possível contatar a suposta vítima Sr.

W.P.C., e nem a suposta autora, Sra.

T.S.R.

Assim, encaminho os autos ao Juízo para as providências cabíveis.

Certifico ainda que, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a SESSÃO RESTAURATIVA. https://atalho.tjdft.jus.br/Sala12-13h30 Brasília/DF, 3 de julho de 2024.

MYREIA LUIZA FERNANDES OLIVEIRA Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa (NUVIJURES)
03/07/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
03/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:28

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
13/05/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
13/05/2024 17:29

Recebidos os autos
13/05/2024 17:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/05/2024 09:51

Juntada de ata - procedimento restaurativo
10/05/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/05/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
10/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
23/03/2024 04:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2024 02:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 16:04

Juntada de comunicações
07/02/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:34

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
25/01/2024 16:41

Expedição de Intimação.
25/01/2024 16:38

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
28/11/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
28/11/2023 17:29

Recebidos os autos
28/11/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
24/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:35

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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