02/07/2025 19:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/01/2025 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/01/2025 08:26

Juntada de certidão
29/01/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CLINICA CONCEPT ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712047-64.2022.8.07.0020 AGRAVANTE: CLINICA CONCEPT ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA AGRAVADAS: MONIQUE BLENDA HERNANDES TROVAO SILVA, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., bem como, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
23/12/2024 17:29

Recebidos os autos
23/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2024 17:29

Recebidos os autos
23/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:18

Recebidos os autos
23/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2024 13:59

Juntada de certidão
10/12/2024 00:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:52

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/10/2024 11:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
18/10/2024 14:57

Juntada de Petição de agravo
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:21

Juntada de certidão
23/09/2024 18:07

Recebidos os autos
23/09/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2024 18:07

Recebidos os autos
23/09/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/09/2024 18:07

Recurso Especial não admitido
23/09/2024 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/09/2024 15:18

Recebidos os autos
23/09/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 23:04

Juntada de certidão
06/08/2024 22:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/08/2024 22:09

Recebidos os autos
06/08/2024 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 16:12

Juntada de Petição de recurso especial
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:21

Conhecido o recurso de CLINICA CONCEPT ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
01/07/2024 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 14:44

Recebidos os autos
02/05/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
30/04/2024 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/04/2024 16:31

Recebidos os autos
25/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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