29/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720289-92.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HAROLDO SOARES SANTOS, HULDA SOARES SANTOS, VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS REQUERIDO: CENTRAL REGIONAL DE COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED CERRADO CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA interpôs recurso de Apelação (ID 244772430).

Certifico, ainda, que a parte RÉ não apelou.

Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E.

TJDFT.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
08/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de CENTRAL REGIONAL DE COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED CERRADO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 18:01

Juntada de Petição de apelação
21/07/2025 16:16

Juntada de Petição de certidão
10/07/2025 02:49

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:07

Recebidos os autos
08/07/2025 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:03

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 13:03

Desentranhado o documento
27/06/2025 12:28

Recebidos os autos
09/05/2025 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:10

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:54

Juntada de Petição de comunicação
05/05/2025 13:54

Recebidos os autos
05/05/2025 13:54

Outras decisões
01/05/2025 03:40

Decorrido prazo de CENTRAL REGIONAL DE COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED CERRADO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
30/03/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 09:58

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720289-92.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HAROLDO SOARES SANTOS, HULDA SOARES SANTOS, VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS REQUERIDO: CENTRAL REGIONAL DE COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED CERRADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 15 dias para a parte requerida efetuar o pagamento dos honorários periciais.

Vindo o comprovante de pagamento, intime-se a Perita para a realização da perícia. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
08/01/2025 14:23

Recebidos os autos
08/01/2025 14:23

Deferido o pedido de CENTRAL REGIONAL DE COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED CERRADO - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (REQUERIDO).
19/12/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/12/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:33

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 11:32

Juntada de Petição de comunicação
17/12/2024 14:14

Recebidos os autos
17/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CENTRAL REGIONAL DE COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED CERRADO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 04/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:45

Juntada de Petição de comunicação
28/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:52

Juntada de Petição de comunicação
27/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:52

Juntada de Petição de comunicação
27/11/2024 07:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de LAURA MARCONDES SIMOES em 26/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:38

Recebidos os autos
05/11/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/10/2024 05:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de WANIA ROMAGUEIRA CALIXTO em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
15/10/2024 07:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720289-92.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HAROLDO SOARES SANTOS, HULDA SOARES SANTOS, VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS REQUERIDO: CENTRAL REGIONAL DE COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED CERRADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autores buscam indenização por danos materiais e morais sob alegação de falha na prestação do serviço de seguro saúde, consistente no atraso de atendimento médico ao de cujus.

A documentação acostada denota que houve demora injustificada para autorização de procedimentos de urgência (alegações de não atendimento pelo plano de saúde nos fins de semana; de necessidade de auditoria para liberar procedimentos urgentes etc.).

Contudo, há controvérsia sobre se não havia disponibilidade de leito de UTI no DF, na data dos fatos, o que teria levado a Ré a ter de transferir o autor para Goiânia.

E também sobre as condições do hospital (falta de boas condições de UTI) a que o de cujus fora encaminhado, em Goiânia/GO.

Assim, o nexo causal entre o serviço prestado pela ré e a morte depende de prova pericial indireta.

Nesse sentido, determino, de ofício, a realização de perícia médica indireta.

Defiro a produção de prova pericial a ser rateada pelas partes, nos termos do art. 95 do CPC.

Nomeio a Dra.

WÂNIA ROMAGUEIRA CALIXTO, médica especialista em medicina intensiva, CPF: *23.***.*12-01.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC), caso queiram.

Em seguida, intime-se a perita para que decline os seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC).

Após a juntada da proposta de honorários, intimem-se as partes para que procedam ao depósito de 50% cada uma, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, iniciando-se a partir da sua intimação quanto ao depósito dos honorários.

Atente-se o expert para o disposto nos artigos 466, §2º e 474, ambos do CPC.

Fica deferida a expedição de alvará de levantamento após a entrega do laudo pericial.

Vindo o laudo, vista às partes pelo prazo de quinze dias (art. 477, §1º, CPC).

Após, façam-se conclusos para sentença.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/09/2024 09:12

Recebidos os autos
19/09/2024 09:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de HULDA SOARES SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CENTRAL REGIONAL DE COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED CERRADO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720289-92.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HAROLDO SOARES SANTOS, HULDA SOARES SANTOS, VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS REQUERIDO: CENTRAL REGIONAL DE COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED CERRADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
05/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
04/09/2024 21:52

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de HAROLDO SOARES SANTOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de HULDA SOARES SANTOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de HULDA SOARES SANTOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de HAROLDO SOARES SANTOS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de HULDA SOARES SANTOS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de HAROLDO SOARES SANTOS em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720289-92.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HAROLDO SOARES SANTOS, HULDA SOARES SANTOS, VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS REQUERIDO: UNIMED SEGURADORA S/A DESPACHO Defiro o pedido.

Promova a Secretaria a alteração do polo passivo, fazendo constar CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED CERRADO, inscrita no CNPJ 00.***.***/0001-30.

Quanto ao prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos apresentados pela parte ré. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
12/08/2024 11:41

Recebidos os autos
12/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:28

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:21

Recebidos os autos
29/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/07/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 21:03

Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
20/07/2024 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2024 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720289-92.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HAROLDO SOARES SANTOS, HULDA SOARES SANTOS, VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS REQUERIDO: UNIMED SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
02/07/2024 08:49

Recebidos os autos
02/07/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:49

Deferido o pedido de HAROLDO SOARES SANTOS - CPF: *84.***.*79-53 (REQUERENTE).
01/07/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/06/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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