30/06/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
25/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714032-97.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES EXECUTADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em resposta à dúvida suscitada pela contadoria na certidão de ID 233317376, esclareço que os cálculos devem ser elaborados em conformidade à decisão de ID 220837618 e à sentença / acórdão, onde ficou consignado que a base de cálculo dos honorários advocatícios corresponde ao proveito econômico obtido pelo embargante na ação principal (autos associados), o que não se confunde com o valor da causa.

Consigno que o proveito econômico seria a redução na dívida / diferença obtida pelo devedor após a sentença de parcial procedência proferida nos embargos à execução (autos associados).

Portanto, determino o retorno dos autos à contadoria para: a) fixar, incialmente, a base de cálculo dos honorários, devendo, para tanto, calcular o valor do proveito econômico obtido pelo embargante nos autos associados (o qual corresponde à diferença entre o valor inicial pleiteado na execução e o valor efetivamente devido, segundo os critérios estabelecidos na sentença proferida nos embargos); b) aplicar o percentual relativo aos honorários advocatícios devidos pela parte executada (30% dos honorários advocatícios, os quais foram fixados em 15% sobre o valor do proveito econômico – o percentual de 10% fixado na sentença foi majorado pela Instância Superior para 12% e, posteriormente, foi fixado em 15% pelo STJ).

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 21 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/06/2025 19:47

Recebidos os autos
22/06/2025 19:47

Outras decisões
26/05/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
23/04/2025 13:10

Recebidos os autos
23/04/2025 13:10

Outras decisões
23/04/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/04/2025 00:38

Recebidos os autos
23/04/2025 00:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
28/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
24/03/2025 14:53

Recebidos os autos
24/03/2025 14:53

Outras decisões
10/03/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 19:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 17:34

Recebidos os autos
10/02/2025 17:34

Outras decisões
04/02/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/02/2025.
02/02/2025 01:19

Recebidos os autos
02/02/2025 01:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
31/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
31/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
22/01/2025 19:40

Recebidos os autos
22/01/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:39

Outras decisões
17/01/2025 13:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2024 01:34

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:53

Recebidos os autos
30/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:53

Outras decisões
29/10/2024 18:02

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES em 09/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL Número do processo: 0714032-97.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, conclusos para decisão. (documento datado e assinado eletronicamente) RUBIA PINHEIRO E SOUSA Servidor Geral
19/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/09/2024 17:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:42

Recebidos os autos
30/07/2024 15:42

Outras decisões
17/07/2024 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714032-97.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES EXECUTADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o pedido versa sobre cumprimento de sentença definitivo, fica a parte credora intimada a instruir o feito com certidão de trânsito em julgado dos autos de nº 0716617-98.2019.8.07.0020.

Ainda, deverá instruir o feito com a procuração outorgada aos patronos da devedora, para fins de intimação via DJe.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de julho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
09/07/2024 12:48

Juntada de Petição de substabelecimento
08/07/2024 15:49

Recebidos os autos
08/07/2024 15:49

Outras decisões
04/07/2024 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/07/2024 10:56

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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