03/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0706779-14.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA, SILVANA LARA DA SILVA OLIVEIRA, FELIPE VILARINO GOUTHIER DA SILVA, PAULO HENRIQUE VILARINO GOUTHIER DA SILVA INVENTARIADO(A): FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCO DA SILVA CERTIDÃO De ordem, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos/cota da Contadoria.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025 15:45:41.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
29/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:59

Recebidos os autos
21/08/2025 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
20/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
19/08/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VILARINO GOUTHIER DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de FELIPE VILARINO GOUTHIER DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:34

Recebidos os autos
09/07/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:34

Outras decisões
24/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/06/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 17:20

Recebidos os autos
06/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:40

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 03:09

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0706779-14.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA, SILVANA LARA DA SILVA OLIVEIRA, FELIPE VILARINO GOUTHIER DA SILVA, PAULO HENRIQUE VILARINO GOUTHIER DA SILVA INVENTARIADO(A): FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCO DA SILVA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA e outros em razão do falecimento de FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA e outros.

Com a petição id. 198659911, os herdeiros Carlos Antônio, Felipe e Paulo Henrique impugnaram o valor do imóvel informado pela inventariante nas declarações id. 194022481, sob alegação de que não corresponde ao valor de mercado.

Instada, a inventariante destacou que o valor descrito do bem não impacta na proporção da partilha das cotas-partes dos herdeiros, servindo tão somente como base de cálculo para eventuais impostos, custas e emolumentos, tal qual o cálculo do ITCD.

Além disso, prestou esclarecimentos acerca da ação declaratória de filiação socioafetiva post mortem, a qual se encontra em fase de especificação de provas.

Assim, requereu a rejeição da impugnação apresentada pelos herdeiros, bem como a manutenção da suspensão do presente feito, conforme id. 201791455.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que o valor do imóvel informado naquelas declarações é o mesmo lançado pela Fazenda Pública do DF (id. 120960608), o que atende aos requisitos desta partilha.

Assim, em que pese a manifestação dos herdeiros, insta frisar que o esboço de partilha se dá em fração ou percentual sobre os bens que compõem o espólio, fato que não impede que, após a homologação, os interessados possam avaliar o bem, por ocasião de uma venda e/ou extinção de condomínio, por essas razões, REJEITO a impugnação apresentada.

No mais, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso processual do presente feito, em razão da tramitação da ação declaratória de filiação socioafetiva post mortem, sob o n.º 0712229-64.2023.8.07.0004, em trâmite perante o juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões desta Circunscrição Judiciária.

Finalizado aquele processo, deverá a inventariante providenciar o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, com a juntada da cópia da inicial (e emenda, se houver), sentença e certidão de trânsito em julgado, sob pena de remoção.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024, às 20:58:42.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006)
08/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 21:37

Recebidos os autos
06/07/2024 21:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/07/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/07/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:28

Recebidos os autos
12/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
01/06/2024 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 23:09

Recebidos os autos
02/05/2024 23:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/04/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:54

Recebidos os autos
03/04/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/03/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:00

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:30

Recebidos os autos
30/11/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/11/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 03:45

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VILARINO GOUTHIER DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:43

Decorrido prazo de FELIPE VILARINO GOUTHIER DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 18:48

Juntada de Certidão
19/10/2023 21:22

Juntada de Certidão
19/10/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 22:50

Recebidos os autos
12/10/2023 22:50

Outras decisões
02/10/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/09/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:15

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
31/08/2023 13:30

Recebidos os autos
31/08/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/08/2023 13:49

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:30

Juntada de Certidão
30/07/2023 22:55

Recebidos os autos
30/07/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/06/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 00:57

Recebidos os autos
06/05/2023 00:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/04/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:29

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:51

Recebidos os autos
28/03/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
20/03/2023 17:32

Juntada de Certidão
18/03/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2023 14:37

Juntada de Certidão
16/02/2023 23:48

Expedição de Ofício.
15/02/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 23:06

Recebidos os autos
11/02/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/01/2023 14:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2022 01:56

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
24/11/2022 22:20

Recebidos os autos
24/11/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
16/10/2022 21:01

Recebidos os autos
16/10/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/10/2022 19:45

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VILARINO GOUTHIER DA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de FELIPE VILARINO GOUTHIER DA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de FELIPE VILARINO GOUTHIER DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VILARINO GOUTHIER DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 23:38

Recebidos os autos
06/09/2022 23:38

Outras decisões
06/09/2022 21:37

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
04/09/2022 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/09/2022 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 02:24

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 12:01

Recebidos os autos
16/08/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/08/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 23:42

Recebidos os autos
30/07/2022 23:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/07/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:40

Recebidos os autos
26/05/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
20/05/2022 16:08

Juntada de Petição de impugnação
29/04/2022 02:20

Publicado Despacho em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
25/04/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
20/02/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 16:31

Recebidos os autos
20/02/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 16:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/02/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/02/2022 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de LAURA VELOSO COELHO ALVES em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA COELHO NETO em 01/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de LUCYARA RIBEIRO DE LIMA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA COELHO NETO em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de LAURA VELOSO COELHO ALVES em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.
19/01/2022 14:23

Expedição de Mandado.
19/01/2022 14:07

Juntada de Certidão
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 23:48

Recebidos os autos
14/01/2022 23:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/12/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:27

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 02:27

Publicado Intimação em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 11:01

Recebidos os autos
02/12/2021 11:01

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/11/2021 15:44

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de SILVANA LARA DA SILVA OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:26

Publicado Intimação em 22/10/2021.
21/10/2021 23:50

Expedição de Certidão.
21/10/2021 23:15

Expedição de Termo.
21/10/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
17/10/2021 00:55

Recebidos os autos
17/10/2021 00:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/09/2021 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/09/2021 23:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de SILVANA LARA DA SILVA OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:48

Publicado Despacho em 10/09/2021.
09/09/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
02/09/2021 00:08

Recebidos os autos
02/09/2021 00:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/08/2021 16:29

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de SILVANA LARA DA SILVA OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 23:34

Recebidos os autos
29/06/2021 23:34

Outras decisões
24/06/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/06/2021 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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