TJDFT - 0712173-06.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 14:09
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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19/05/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 07:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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19/05/2025 07:11
Juntada de certidão
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12/05/2025 07:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/05/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
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29/04/2025 02:15
Publicado Despacho em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712173-06.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: DIEGO FERREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005 -
25/04/2025 13:45
Recebidos os autos
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25/04/2025 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/04/2025 13:45
Recebidos os autos
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25/04/2025 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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25/04/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 10:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/04/2025 10:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/04/2025 09:07
Recebidos os autos
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25/04/2025 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/04/2025 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/03/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 15:11
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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31/03/2025 15:11
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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28/03/2025 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/03/2025 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/03/2025 02:19
Publicado Decisão em 25/03/2025.
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25/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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21/03/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 18:04
Recebidos os autos
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20/03/2025 18:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/03/2025 18:04
Recebidos os autos
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20/03/2025 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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20/03/2025 18:04
Recurso Especial não admitido
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19/03/2025 15:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/03/2025 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/03/2025 15:03
Recebidos os autos
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19/03/2025 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/03/2025 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/03/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 16:53
Juntada de certidão
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07/03/2025 16:51
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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07/03/2025 16:44
Recebidos os autos
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07/03/2025 16:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2025 23:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/02/2025 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/02/2025 02:17
Publicado Ementa em 18/02/2025.
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18/02/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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14/02/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 16:40
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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13/02/2025 16:40
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
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13/02/2025 15:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/01/2025 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/01/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 15:47
Expedição de Intimação de Pauta.
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13/01/2025 15:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/12/2024 19:03
Recebidos os autos
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12/12/2024 18:58
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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12/12/2024 18:46
Recebidos os autos
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01/09/2024 14:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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29/08/2024 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/08/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 13:14
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 09:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/08/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 17:06
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/08/2024 02:18
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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14/08/2024 12:53
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 10:27
Recebidos os autos
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14/08/2024 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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12/08/2024 19:51
Recebidos os autos
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12/08/2024 19:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/08/2024 19:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Agravo • Arquivo
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